26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155072325
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155072325
22/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155072325
19/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 04:26

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:26

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:26

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:26

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145068099
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145068098
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145068099
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145068098
03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145068099
03/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145068098
03/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:14

Desentranhado o documento
27/03/2025 08:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:50

Desentranhado o documento
24/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
03/01/2025 21:22

Juntada de Certidão
03/01/2025 21:21

Juntada de documento de comprovação
15/12/2024 13:50

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
02/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109378883
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109378883
22/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109378883
13/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
13/10/2024 19:10

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104142895
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104142895
10/09/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3001091-65.2022.8.06.0065 AUTOR: LUIZ CARLOS ANDRADE MEDEIROS JUNIOR REU: ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Intime-se, novamente, a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo
09/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104142895
05/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 01:35

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96380291
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96380291
19/08/2024 00:00

Intimação

2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença.
16/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96380291
15/08/2024 21:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:55

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88276011
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88276011
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88276011
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88276011
25/06/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001091-65.2022.8.06.0065 AUTOR: LUIZ CARLOS ANDRADE MEDEIROS JUNIOR RÉU: ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme petição de ID 88202906. Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. 1- Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se ainda com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95. 2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item "2" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje) 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 11- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
24/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88276011
24/06/2024 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2024 22:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87703275
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87703275
06/06/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87703275
05/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86238386
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86238386
24/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86238386
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85920257
20/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85920257
19/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85920257
17/05/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:15

Juntada de intimação de pauta
16/01/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/12/2022 04:38

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 09/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
14/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 01:53

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:27

Juntada de Petição de recurso
27/10/2022 09:21

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 14:55

Juntada de documento de comprovação
01/10/2022 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2022 05:37

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:14

Conclusos para julgamento
19/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:39

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 16:11

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/08/2022 12:09

Juntada de documento de comprovação
15/07/2022 02:00

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:25

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:48

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/06/2022 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
07/06/2022 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:26

Juntada de documento de comprovação
17/05/2022 02:24

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:24

Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
30/04/2022 22:09

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2022 21:01

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 14:01

Conclusos para decisão
24/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 14:01

Audiência Conciliação designada para 04/07/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/04/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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