14/10/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 106688687
11/10/2024 21:21

Expedição de Alvará.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106688687
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000855-59.2024.8.06.0222 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por LEVY BRUNO CORREIA BEZERRA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 106601913, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

A parte exequente concordou com o pagamento (ID nº 106042616). É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Expeça-se o competente alvará, atentando-se aos pedidos de ID nº 106042616.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024.

JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juiz de Direito
10/10/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106688687
08/10/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 07:55

Conclusos para julgamento
08/10/2024 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2024 22:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/10/2024 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 02:00

Decorrido prazo de LEVY BRUNO CORREIA BEZERRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:49

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 00:32

Conclusos para julgamento
09/09/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/09/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/06/2024 10:04

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86222721
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000855-59.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, nos seguintes termos: 1.Junte aos autos, comprovante de endereço, em nome do promovente, atualizado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86222721
21/05/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86222721
21/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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