26/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:54

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105376
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105376
21/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105376
21/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13883092
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13883092
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3039548-33.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ALEX RENAN DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13883092
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2024 05:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 13367783
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13367783
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3039548-33.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ALEX RENAN DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência da pretensão executória (ID 12908010), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Estado do Ceará em 20/05/2024 (segunda-feira), com registro de ciência no sistema PJE-1G em 31/05/2024 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 03/06/2024 (segunda-feira) e findaria em 14/06/2024 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12908015) sido protocolado em 23/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimado, o recorrido não apresentou contrarrazões. Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos (ID 12908009), se manifestado pela inexistência de interesse público que determine sua intervenção na causa. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
09/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13367783
09/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:13

Recebidos os autos
19/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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