04/06/2025 04:57

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155340787
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155340787
24/05/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155340787
20/05/2025 12:00

Processo Reativado
20/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:27

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de TATYANA DE SOUSA VERAS em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109937694
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109937694
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109937694
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109937694
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109937694
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109937694
21/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109937694
21/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109937694
21/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109937694
17/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:07

Decorrido prazo de TATYANA DE SOUSA VERAS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104143150
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104143150
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104143150
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104143150
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104143150
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104143150
11/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104143150
11/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104143150
11/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104143150
06/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de TATYANA DE SOUSA VERAS em 04/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88666719
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88666719
28/06/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88666719
28/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de TATYANA DE SOUSA VERAS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de TATYANA DE SOUSA VERAS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86117175
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86117175
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86117175
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86117175
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86117175
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86117175
20/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86117175
20/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86117175
20/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86117175
16/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:24

Decorrido prazo de TATYANA DE SOUSA VERAS em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79391707
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79391707
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79391707
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79391707
19/02/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79391707
19/02/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79391707
19/02/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79391707
19/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72431934
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72431934
22/11/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72431934
22/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 04:02

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 15:50

Mov. [80] - Conclusão
03/03/2022 14:22

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/03/2022 13:44

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
17/12/2021 10:00

Mov. [77] - Certidão emitida
17/12/2021 10:00

Mov. [76] - Documento
16/12/2021 11:33

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/224307-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
16/12/2021 11:30

Mov. [74] - Documento Analisado
14/12/2021 08:23

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2021 17:39

Mov. [72] - Encerrar análise
23/11/2021 11:30

Mov. [71] - Concluso para Despacho
22/11/2021 15:49

Mov. [70] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02449096-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2021 15:26
09/11/2021 18:34

Mov. [69] - Certidão emitida
09/11/2021 18:34

Mov. [68] - Documento Analisado
06/11/2021 05:33

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 00:49

Mov. [66] - Encerrar análise
20/09/2021 12:46

Mov. [65] - Conclusão
20/09/2021 07:58

Mov. [64] - Concluso para Despacho
17/09/2021 19:40

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315963-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/09/2021 19:30
02/09/2021 02:35

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
31/08/2021 09:40

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 08:23

Mov. [60] - Certidão emitida
31/08/2021 08:23

Mov. [59] - Documento Analisado
27/08/2021 11:07

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2021 14:38

Mov. [57] - Conclusão
24/08/2021 14:38

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
24/08/2021 14:38

Mov. [55] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2017 08:13

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
09/10/2017 08:12

Mov. [53] - Certidão emitida
02/10/2017 08:25

Mov. [52] - Decurso de Prazo
11/09/2017 13:20

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0753/2017 Data da Disponibilização: 08/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751 Página: 495/497
06/09/2017 12:10

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 16:56

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2017 16:40

Mov. [48] - Conclusão
24/07/2017 08:43

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 385/386
20/07/2017 19:44

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10360369-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/07/2017 16:57
20/07/2017 10:34

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2017 09:56

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2017 15:45

Mov. [43] - Conclusão
19/07/2017 15:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho
19/07/2017 15:24

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10356434-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/07/2017 12:56
10/07/2017 09:24

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 1708 Página: 399/402
06/07/2017 07:49

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2017 10:32

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2016 15:43

Mov. [37] - Concluso para Sentença
08/08/2016 15:43

Mov. [36] - Decurso de Prazo
19/05/2016 12:41

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Número do Diário: 1441 Página: 372/376
17/05/2016 09:35

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2016 18:34

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2016 10:26

Mov. [32] - Concluso para Despacho
28/09/2015 12:44

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
28/09/2015 07:52

Mov. [30] - Concluso para Sentença
20/09/2015 22:29

Mov. [29] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Feito paralisado desde 09/07/2015. À conclusão para sentença.
09/07/2015 07:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10261801-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2015 18:04
08/07/2015 16:15

Mov. [27] - Concluso para Sentença
08/07/2015 10:39

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
02/07/2015 12:45

Mov. [25] - Certidão emitida
30/06/2015 23:30

Mov. [24] - Documento
30/06/2015 23:17

Mov. [23] - Documento
22/06/2015 11:39

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10234205-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/06/2015 11:16
17/06/2015 11:37

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/056836-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 30/06/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Ricardo de Melo Lopes
05/06/2015 09:03

Mov. [20] - Certidão emitida
05/06/2015 08:56

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
12/05/2015 12:45

Mov. [18] - Certidão emitida
12/05/2015 11:28

Mov. [17] - Mandado
12/05/2015 09:07

Mov. [16] - Certidão emitida
12/05/2015 09:06

Mov. [15] - Mandado
17/04/2015 16:28

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1184 Página: 281/282
14/04/2015 08:03

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2015 15:26

Mov. [12] - Expedição de Carta
09/04/2015 15:26

Mov. [11] - Expedição de Mandado
08/04/2015 17:16

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2015 16:29

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/07/2015 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
06/04/2015 10:37

Mov. [8] - Concluso para Despacho
06/04/2015 10:37

Mov. [7] - Processo Distribuído por Sorteio
01/04/2015 14:41

Mov. [6] - Documento
01/04/2015 14:41

Mov. [5] - Documento
01/04/2015 14:41

Mov. [4] - Documento
01/04/2015 14:41

Mov. [3] - Documento
01/04/2015 14:41

Mov. [2] - Documento
01/04/2015 14:41

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00