TJCE - 0000564-84.2018.8.06.0040

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

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Polo Ativo

Partes

ERIVANDO BEZERRA DE LIMA

CPF *64.***.*35-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA

CPF *88.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 18:02

    Transitado em Julgado em 27/11/2024

  • 28/11/2024 00:51

    Decorrido prazo de ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:50

    Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 106762208

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 106762208

  • 01/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 106762208

  • 01/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 106762208

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ  Rua Cel.

    Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré/CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]    Processo nº 0000564-84.2018.8.06.0040 EXEQUENTE: ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVÔR EXECUTADO(A): ANTÔNIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA.

    SENTENÇA   Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVÔR em face de ANTÔNIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA.

    Relatório dispensado, fulcro no ART. 38 DA LEI 9.099/95.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Em Decisão de ID 70479807 fora determinada a intimação pessoal do exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse em prosseguir com o feito executivo.

    Contudo a intimação, feita por carta, restou frustrada, cujo aviso de recebimento indicou que o exequente "não foi encontrado", conforme ID 78026596.

    O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

    Ora, sabe-se que a parte interessada deve cumprir os seus deveres na relação jurídica processual a fim de dar regular seguimento ao seu trâmite.

    Entre esses deveres está a obrigação de informar o seu endereço, mantendo-o atualizado.

    Isto posto, EXTINGO A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no INCISO VI DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

    Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Expedientes necessários.

    Assaré/CE, 08 de outubro de 2024.   Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito   i.s.

  • 31/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106762208

  • 31/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106762208

  • 29/10/2024 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 03/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 70479807

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

    Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________   DECISÃO Processo nº 0000564-84.2018.8.06.0040 EXEQUENTE: ERIVANDO BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA    

    I - RELATÓRIO:   Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVÔR em face de ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA.   Demonstrativo de débito atualizado no ID 28543935 e seguintes.   Citada, a executada não quitou o débito no prazo legal, consoante certidão de ID 28544137.   A executada apresentou Embargos à Execução (ID 28544127 e seguintes).   A tentativa de penhora online de valores da executada restou frustrada (IDs 28544135 e 28544136).   Intimado para se manifestar acerca dos Embargos à Execução, o exequente quedou-se inerte (ID 28544142).   II - FUNDAMENTAÇÃO:   Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à embargante.   Compulsando os autos da presente execução, verifica-se que está fundada em contrato de honorários advocatícios, devidamente assinado pela parte executada.

    Verifica-se ainda, que nos Embargos à Execução, a própria executada afirma que assinou o referido contrato, todavia que acreditava ser uma procuração para dar entrada em um processo.

    Compulsando o referido título executivo (ID 28543931 e seguintes), verifica-se que possui expressamente e de forma clara, em seu título e por todo o conteúdo que se trata de contrato de honorários advocatícios, bem como os valores que deveriam ser pagos ao exequente pela executada, razão pela qual não merece prosperar a alegação da executada de que assinou o contrato acreditando se tratar de procuração.

    Por conseguinte, considerando que o título executivo que instrui o processo de Execução encontra-se devidamente assinado pela executada, no qual estão expressamente previstos os valores devidos pela executada, é o caso de reconhecer a improcedência dos presentes Embargos à Execução.  

    III - DISPOSITIVO:   Ante as razões expendidas, rejeito os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução.   Intimem-se acerca da presente decisão.   Outrossim, considerando que a última manifestação do exequente nos autos data do ano de 2016, intime-se o exequente, na forma pessoal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.   Caso haja interesse da parte exequente, esta deverá, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.      Expedientes necessários.

    Assaré/CE, data da assinatura digital.

    Klóvis Carício da Cruz Marques  Juiz Substituto Titular    

  • 23/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 70479807

  • 23/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 70479807

  • 22/05/2024 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70479807

  • 22/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70479807

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

  • 31/12/2023 02:50

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 17/11/2023 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 22:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 04:39

    Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/01/2021 13:31

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 28/10/2020 00:58

    Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [62] - Conclusão

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [61] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [60] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [59] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [58] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [57] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [56] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [55] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [54] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [53] - Petição

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [52] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [51] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [50] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [49] - Mandado

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [48] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [47] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [46] - Petição

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [45] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [44] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [43] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [42] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [41] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [40] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [39] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [38] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [37] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [36] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [35] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [34] - Documento

  • 19/10/2020 16:29

    Mov. [33] - Documento

  • 14/09/2020 22:52

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/04/2020 22:19

    Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/02/2020 10:22

    Mov. [30] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

  • 13/02/2020 08:55

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 15/08/2019 08:07

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 630/632

  • 15/08/2019 08:07

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 630/632

  • 13/08/2019 13:03

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2019 13:43

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2019 13:42

    Mov. [24] - Recebimento

  • 01/07/2019 13:00

    Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 01/07/2019 13:00

    Mov. [22] - Recebimento

  • 12/06/2019 15:54

    Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

  • 12/06/2019 15:54

    Mov. [20] - Recebimento

  • 23/05/2019 16:52

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2019 10:02

    Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio

  • 30/04/2019 09:57

    Mov. [17] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: PASS19000093110 - Complemento: EMBARGOS A EXECUÇÃO.

  • 30/04/2019 09:19

    Mov. [16] - Recebimento: PILHA DA SECRETARIA

  • 10/04/2019 13:06

    Mov. [15] - Remessa: PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

  • 10/04/2019 12:56

    Mov. [14] - Recebimento: autuar embargos a execução

  • 10/04/2019 12:56

    Mov. [13] - Remessa: autuar embargos a execução Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 09/04/2019 13:50

    Mov. [12] - Juntada: de minuta de requisição de bloqueio do bacenjud

  • 04/04/2019 13:41

    Mov. [11] - Decurso de Prazo

  • 15/03/2019 08:30

    Mov. [10] - Mandado

  • 13/03/2019 12:43

    Mov. [9] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida

  • 11/03/2019 13:21

    Mov. [8] - Mandado: Recebido por 12

  • 27/02/2019 10:06

    Mov. [7] - Expedição de Mandado

  • 28/11/2018 13:23

    Mov. [6] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: PASS18000075379 - Complemento: DEMONSTRATIVO DE DEBITO ATUALIZADO.

  • 24/10/2018 12:43

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/10/2018 11:36

    Mov. [4] - Recebimento: GAB. DA JUIZA - PRATILEIRA DAS INICIAIS

  • 08/10/2018 08:58

    Mov. [3] - Remessa: GAB. DA JUIZA - PRATILEIRA DAS INICIAIS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

  • 08/10/2018 08:54

    Mov. [2] - Concluso para Despacho: PRATILEIRA DAS INICIAIS.

  • 04/10/2018 17:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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