TJCE - 0889419-65.2014.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MYQUEIAS SILVA CASTELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANA FELISMINO DA SILVA

CPF *16.***.*97-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 16:10

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 19/07/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:54

    Decorrido prazo de SHEILA FLORENCIO ALVES FALCONERI em 17/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86543245

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002   PROCESSO:0889419-65.2014.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: Myqueias Silva Castelo REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   SENTENÇA   Visto em inspeção interna.

    Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por MYQUEIAS SILVA CASTELO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer constituída nos presentes autos, qual seja, fornecimento dos medicamentos DEFLAZACORTE 30mg; CARBONATO DE CALCIO 500mg; VITAMINA D 10.000 UI.  Em despacho de id 80340261, após infrutíferas tentativas de intimação da parte autora, foi determinado a intimação por edital, para cumprir o despacho de id 77817849, que determinou a apresentação atualizada do relatório médico.

    Sob pena de seu silêncio importar na extinção do feito.  Devidamente intimado a parte autora quedou-se silente (id 85339862).  É o relatório.  Decido.  Satisfeita a obrigação de fazer, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.  Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública.  P.

    R.

    I.  Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Fortaleza - CE, 22 de maio de 2024                                                                               Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues                                                                                              Juíza de Direito

  • 23/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86543245

  • 23/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86543245

  • 22/05/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86543245

  • 22/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86543245

  • 22/05/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 10:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de Myqueias Silva Castelo em 08/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:00

    Publicado Edital em 14/03/2024. Documento: 80494725

  • 13/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80494725

  • 12/03/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80494725

  • 29/02/2024 10:27

    Expedição de Edital.

  • 26/02/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 18:56

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 16:20

    Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/11/2023 11:56

    Mov. [115] - Documento

  • 13/11/2023 12:19

    Mov. [114] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 13/11/2023 12:19

    Mov. [113] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 13/11/2023 12:16

    Mov. [112] - Documento

  • 04/11/2023 02:15

    Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 01/11/2023 15:26

    Mov. [110] - Documento

  • 01/11/2023 15:12

    Mov. [109] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

  • 31/10/2023 13:29

    Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

  • 31/10/2023 13:27

    Mov. [107] - Documento Analisado

  • 30/10/2023 18:18

    Mov. [106] - Mero expediente: Vistos hoje. Oficie-se a CEMAN para, no prazo de 10 (dez) dias, devolver mandado de fl.215. Expedientes necessarios.

  • 30/10/2023 16:02

    Mov. [105] - Conclusão

  • 13/10/2023 23:08

    Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 05/10/2023 14:15

    Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/192192-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Savio Ramses Andrade Brito

  • 05/10/2023 14:14

    Mov. [102] - Documento Analisado

  • 04/10/2023 16:14

    Mov. [101] - Mero expediente: R.H Considerado o oficio de fls. 212/213, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar atualizacao de seus contatos e acostar relatorio medico atualizado, a fim de continuar recebendo o

  • 29/09/2023 14:52

    Mov. [100] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02358213-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 29/09/2023 14:32

  • 27/09/2023 11:40

    Mov. [99] - Conclusão

  • 27/09/2023 11:01

    Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 27/09/2023 11:00

    Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 27/09/2023 11:00

    Mov. [96] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 09/08/2023 20:38

    Mov. [95] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 03/08/2023 15:10

    Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 03/08/2023 15:10

    Mov. [93] - Documento Analisado

  • 03/08/2023 14:45

    Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2023 09:45

    Mov. [91] - Conclusão

  • 19/06/2023 17:17

    Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 19/06/2023 17:16

    Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 06/03/2023 17:48

    Mov. [88] - Mero expediente: R.H A SEJUD para certificar o decurso de prazo do despacho de fl.199. Exp. Necessarios.

  • 06/03/2023 15:22

    Mov. [87] - Conclusão

  • 29/11/2022 09:27

    Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 29/11/2022 09:27

    Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 26/11/2022 19:22

    Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/247213-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 25/11/2022 16:35

    Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/11/2022 11:51

    Mov. [82] - Conclusão

  • 23/11/2022 16:52

    Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02521931-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/11/2022 16:29

  • 13/10/2022 16:11

    Mov. [80] - Desarquivamento

  • 07/10/2022 20:28

    Mov. [79] - Conclusão

  • 07/10/2022 17:02

    Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/10/2022 17:02

    Mov. [77] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 09/09/2022 09:55

    Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

  • 21/08/2022 00:17

    Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 10/08/2022 08:24

    Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 10/08/2022 08:24

    Mov. [73] - Documento Analisado

  • 10/08/2022 08:22

    Mov. [72] - Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2022 14:27

    Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2022 11:18

    Mov. [70] - Conclusão

  • 25/07/2022 16:41

    Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02250478-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/07/2022 16:15

  • 27/01/2020 16:48

    Mov. [68] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01036624-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/01/2020 16:21

  • 27/12/2019 09:14

    Mov. [67] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01754381-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/12/2019 09:10

  • 12/12/2019 11:43

    Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00753267-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2019 11:28

  • 24/10/2019 08:49

    Mov. [65] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01631789-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 24/10/2019 08:41

  • 17/05/2017 11:42

    Mov. [64] - Ofício: N Protocolo: PROT.17.00919165-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/05/2017 18:39

  • 12/05/2017 08:46

    Mov. [63] - Ofício: N Protocolo: PROT.17.00917926-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/04/2017 14:45

  • 26/04/2017 12:51

    Mov. [62] - Ofício: N Protocolo: WEB1.17.10180860-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/04/2017 08:39

  • 20/04/2017 13:55

    Mov. [61] - Ofício: N Protocolo: WEB1.17.10172860-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/04/2017 11:35

  • 17/01/2017 19:49

    Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

  • 22/01/2016 13:17

    Mov. [59] - Definitivo

  • 22/01/2016 13:17

    Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 15/01/2016 11:39

    Mov. [57] - Mero expediente: A vista da certidao de fls. 144, promova-se o arquivamento dos presentes autos. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de janeiro de 2016. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz de Direito - Respondendo Assinado Por Certificacao Digital

  • 15/01/2016 10:15

    Mov. [56] - Conclusão

  • 15/01/2016 08:52

    Mov. [55] - Conclusão

  • 15/01/2016 08:52

    Mov. [54] - Trânsito em julgado: Certidao fls. 144

  • 15/01/2016 08:52

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 08/01/2016 09:01

    Mov. [52] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Situacao do provimento: Relator designado:

  • 07/01/2016 14:23

    Mov. [51] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.01025899-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/11/2015 13:47

  • 15/10/2015 11:18

    Mov. [50] - Recurso Eletrônico

  • 15/10/2015 11:16

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 14/10/2015 16:37

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2015 15:07

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 14/10/2015 15:04

    Mov. [46] - Processo devolvido da DP

  • 14/10/2015 12:40

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2015 10:46

    Mov. [44] - Ofício

  • 14/10/2015 09:51

    Mov. [43] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.01010449-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 01/10/2015 17:31

  • 20/08/2015 19:34

    Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/102017-6 Situacao: Cancelado em 20/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 9 Vara da Fazenda Publica de Fortal

  • 28/07/2015 14:58

    Mov. [41] - Encerrar análise

  • 28/07/2015 14:57

    Mov. [40] - Decurso de Prazo

  • 22/07/2015 11:23

    Mov. [39] - Encerrar análise

  • 20/07/2015 10:19

    Mov. [38] - Mero expediente: Ciencia da sentenca a Defensoria Publica. Exp. Nec. Fortaleza, 14 de julho de 2015. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

  • 14/07/2015 10:20

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 13/07/2015 21:47

    Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10270439-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/07/2015 21:24

  • 24/06/2015 09:18

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0265/2015 Data da Disponibilizacao: 23/06/2015 Data da Publicacao: 24/06/2015 Numero do Diario: 1230 Pagina: 247/249

  • 22/06/2015 07:49

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2015 10:19

    Mov. [33] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00971109-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/06/2015 12:47

  • 18/06/2015 08:35

    Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2015 09:48

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0245/2015 Data da Disponibilizacao: 15/06/2015 Data da Publicacao: 16/06/2015 Numero do Diario: 1224 Pagina: 290

  • 16/06/2015 09:16

    Mov. [30] - Concluso para Sentença

  • 15/06/2015 23:31

    Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10224186-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2015 23:17

  • 12/06/2015 07:56

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/06/2015 12:36

    Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2015 14:48

    Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/05/2015 12:26

    Mov. [25] - Ofício

  • 11/05/2015 13:28

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 11/05/2015 13:23

    Mov. [23] - Mandado

  • 05/05/2015 12:40

    Mov. [22] - Expedição de Mandado

  • 04/05/2015 12:33

    Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda persiste o descumprimento da ordem judicial. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de abril de 2015. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assi

  • 21/01/2015 18:14

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 21/01/2015 11:24

    Mov. [19] - Conclusão

  • 18/12/2014 13:59

    Mov. [18] - Decurso de Prazo

  • 13/11/2014 09:51

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0446/2014 Data da Disponibilizacao: 12/11/2014 Data da Publicacao: 13/11/2014 Numero do Diario: 1086 Pagina: 265/266

  • 11/11/2014 09:46

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2014 14:28

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2014 12:55

    Mov. [14] - Conclusão

  • 07/11/2014 12:36

    Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71597147-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2014 12:01

  • 07/11/2014 12:35

    Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71597143-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2014 12:00

  • 21/10/2014 09:13

    Mov. [11] - Encerrar análise

  • 16/10/2014 14:44

    Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por intermedio da Defensoria Publica, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Exps. Necessarios. Fortaleza, 01 de outubro de 2014. Ana Paula Feitosa Oliveira Ju

  • 13/10/2014 14:39

    Mov. [9] - Ofício

  • 06/10/2014 16:16

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 06/10/2014 16:14

    Mov. [7] - Mandado

  • 01/10/2014 16:44

    Mov. [6] - Concluso para Despacho

  • 30/09/2014 19:42

    Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71545168-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2014 18:44

  • 15/09/2014 17:56

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 15/09/2014 17:03

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2014 13:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/09/2014 13:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

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