TJCE - 0194386-92.2017.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ: 04.875.673/0001-46

Advogados

SANDRA FONTENELE GONCALVES

OAB: 8552/CE

CPF *35.***.*13-34

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163530153

  • 14/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 17:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 13:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163530153

  • 12/07/2025 05:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163530153

  • 11/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 15:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/06/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado Edital em 27/05/2025. Documento: 155430777

  • 26/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155430777

  • 23/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155430777

  • 22/05/2025 16:49

    Expedição de Edital.

  • 09/05/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de SANDRA FONTENELE GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de SANDRA FONTENELE GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 84068230

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza   4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza        PROCESSO Nº: 0194386-92.2017.8.06.0001  AUTOR/REQUERENTE: Spicy Bar e Restaurante LTDA  RÉU/REQUERIDO: Companhia Energética do Ceará - Enel e outro     DESPACHO     PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.     

    Vistos.  Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime a parte autora, por seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.  Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      LUCIANO NUNES MAIA FREIRE    Juiz de Direito  Núcleo de Produtividade Remota - NPR   Meta 02 - CNJ   

  • 27/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 84068230

  • 24/05/2024 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84068230

  • 24/05/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 08:24

    Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/12/2019 07:25

    Mov. [30] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929

  • 14/11/2019 12:58

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 1985

  • 01/11/2019 13:41

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 22/10/2018 16:10

    Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência

  • 22/10/2018 16:10

    Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

  • 22/10/2018 16:10

    Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

  • 18/09/2018 17:20

    Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Declinio de Competencia. Foro destino: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua

  • 18/09/2018 17:14

    Mov. [23] - Recebimento

  • 18/09/2018 17:14

    Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 18/09/2018 17:14

    Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 18/09/2018 16:57

    Mov. [20] - Juntada: EDITAL

  • 10/09/2018 11:53

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2018 12:14

    Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2018 16:01

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 04/06/2018 15:56

    Mov. [16] - Recebimento

  • 30/05/2018 13:30

    Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz

  • 30/05/2018 10:37

    Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de Competência

  • 30/05/2018 10:37

    Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída

  • 30/05/2018 10:37

    Mov. [12] - Processo recebido de outro Foro

  • 16/05/2018 13:02

    Mov. [11] - Remessa a outro Foro: Dec.fl 56 Foro destino: Aquiraz

  • 15/05/2018 08:35

    Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: COMARCA DE AQUIRAZ/CE

  • 15/05/2018 08:28

    Mov. [9] - Documento

  • 12/03/2018 08:59

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 09/03/2018 15:31

    Mov. [7] - Expedição de Ofício

  • 09/03/2018 15:31

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 16/01/2018 13:06

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 1824 Página: 294/297

  • 12/01/2018 08:30

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2017 11:15

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/12/2017 14:18

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 18/12/2017 14:18

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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