27/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161973261
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161957351
26/06/2025 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161973261
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161957351
25/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161973261
25/06/2025 15:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161957351
25/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:28

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:23

Desentranhado o documento
25/06/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
17/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:25

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA MESQUITA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156886281
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156886281
26/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156886281
26/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151900472
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151900472
23/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151900472
23/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025. Documento: 144747499
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144747499
02/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144747499
02/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:19

Juntada de comunicação
23/01/2025 21:36

Expedido alvará de levantamento
22/01/2025 18:01

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 16:33

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129696784
12/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/12/2024. Documento: 129692989
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129696784
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129692989
10/12/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129696784
10/12/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:29

Juntada de informação
10/12/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129692989
10/12/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 19:35

Juntada de comunicação
21/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 05:29

Decorrido prazo de CAGECE em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 109591670
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 109591670
28/10/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000930-38.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DA SILVA MESQUITA EXECUTADO: CAGECE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de condenação em pagamento na qual houve efetivo cumprimento através da penhora integral do valor executado nas contas da parte promovida, consoante ID n. 105609015.

Em sede de impugnação, através da petição de ID n. 96161245, a Executada requereu que o pagamento fosse realizado através de RPV dentre outras solicitações, de modo que este juízo já se manifestou a respeito através da Decisão de indeferimento no ID nº 105374510, inclusive, oportunizando prazo à Executada para apresentação de Embargos à Execução, diante da garantia do juízo.

Ocorre que, até o presente momento, nada foi apresentado, deixando, pois, seu prazo transcorrer in albis.

Desta forma, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II do CPC, em razão do efetivo pagamento da condenação, por penhora on line, via Sisbajud, já presente nos autos.

Determino, assim, após o trânsito em julgado a, expedição de alvará judicial para levantamento do valor executado por meio de transferência bancária, com fundamento nos atos normativos próprios do TJCE, já que houve informação dos dados bancários para recebimento (ID nº 109946025).

P.R.I. e, após, a observância das formalidades legais, ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
27/10/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109591670
27/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 18:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:27

Decorrido prazo de CAGECE em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/09/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 105374510
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105374510
22/09/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105374510
22/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 21:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:43

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CAGECE em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/06/2024. Documento: 87898153
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87898153
08/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/06/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87898153
08/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 86604135
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86604135
23/05/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86604135
22/05/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:22

Juntada de decisão
16/01/2024 01:42

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77175822
13/12/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 09:40

Juntada de resposta
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA MESQUITA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:12

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:59

Juntada de Petição de recurso
30/11/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/11/2023. Documento: 72526784
24/11/2023 16:46

Expedição de Mandado.
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72526784
23/11/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72526784
23/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:30

Gratuidade da justiça não concedida a LUANA DA SILVA MESQUITA - CPF: *12.***.*08-14 (AUTOR).
23/11/2023 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:55

Conclusos para julgamento
07/09/2023 03:59

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA MESQUITA em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:26

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/08/2023 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2023 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:54

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/06/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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