TJCE - 0594552-55.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:37
Conclusos para decisão
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16/05/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152109568
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152109568
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07/05/2025 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152109568
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24/04/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
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24/02/2025 16:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:17
Declarada incompetência
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17/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 17:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:31
Juntada de Certidão
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15/01/2025 10:25
Juntada de Certidão
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13/12/2024 06:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.
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22/10/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 10:27
Conclusos para despacho
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10/10/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ELAINE GOUVEIA OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
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08/10/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 103816791
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103816791
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17/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0594552-55.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Gizeli Lacerda Pinheiro Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Defiro pedido de dilação de prazo de ID nº 88028250.
Assim, determino a intimação da parte proponente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição do Precatório.
Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
JUIZ DE DIREITO -
16/09/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103816791
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13/09/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 14:19
Conclusos para despacho
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12/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ELAINE GOUVEIA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ELAINE GOUVEIA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
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11/06/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86502066
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86502066
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86502066
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24/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0594552-55.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Gizeli Lacerda Pinheiro Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Vistos em decisão.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Gizeli Lacerda Pinheiro em face do Município de Fortaleza no ID 66683451, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa atinentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência.
Impugnação do executado ao cumprimento de sentença no ID 66685641, sustentando a ocorrência de excesso de execução.
Para sanar a divergência entre os valores apreentados pelas partes, foi determinado a remessa dos autos à Contadoria Judicial.
O setor contábil apresentou seus cálculos nos IDs 66683471 e outros, acerca dos quais não apresentaram oposição ambas as partes, conforme ID 66685666.
Sendo assim, e observando que o setor técnico aplicou adequadamente no seu cômputo os índices estabelecidos por este Juízo, homologo os valores da planilha de IDs 66683471 e outros.
Determino ainda a intimação do exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição do Precatório. Após, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86502066
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86502066
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86502066
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23/05/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86502066
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23/05/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86502066
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23/05/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86502066
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22/05/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2023 13:10
Conclusos para despacho
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14/08/2023 03:13
Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/07/2023 18:54
Mov. [174] - Encerrar análise
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12/07/2023 18:54
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2023 18:52
Mov. [172] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/06/2023 09:50
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2023 09:50
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2023 09:50
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2022 18:28
Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02465493-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2022 17:55
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24/10/2022 11:43
Mov. [167] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/10/2022 23:50
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0609/2022Data da Publicacao: 20/10/2022Numero do Diario: 2951
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18/10/2022 02:00
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 17:08
Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/10/2022 15:31
Mov. [163] - Documento Analisado
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07/10/2022 10:23
Mov. [162] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 624/629. Exp. Nec
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06/10/2022 15:23
Mov. [161] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/10/2022 15:23
Mov. [160] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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06/10/2022 15:20
Mov. [159] - Documento
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01/09/2022 13:10
Mov. [158] - Conclusão
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01/09/2022 11:29
Mov. [157] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2022 11:29
Mov. [156] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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01/08/2022 16:17
Mov. [155] - Encerrar análise
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25/11/2021 13:16
Mov. [154] - Encerrar análise
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03/11/2021 18:19
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2021 12:24
Mov. [152] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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06/10/2021 08:03
Mov. [151] - Mero expediente: Cls. Tendo em vista manifestacao do municipio de Fortaleza de fls. 496 bem como documentacao de fls. 497/619, determino a remessa dos autos a contadoria para elaboracao dos calculos, conforme solicitado pelo setor de contabil
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05/10/2021 15:45
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 11:45
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02256491-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/08/2021 11:36
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19/07/2021 10:58
Mov. [148] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/07/2021 08:10
Mov. [147] - Certidão emitida
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12/07/2021 07:01
Mov. [146] - Documento Analisado
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09/07/2021 10:19
Mov. [145] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado a fl. 491. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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16/04/2021 14:49
Mov. [144] - Conclusão
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16/04/2021 10:06
Mov. [143] - Certidão emitida
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16/04/2021 10:05
Mov. [142] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com informacao.
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16/04/2021 10:05
Mov. [141] - Documento
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09/12/2020 13:48
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2020 13:47
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2020 13:47
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2020 12:00
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2020 14:27
Mov. [136] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/09/2020 11:19
Mov. [135] - Documento Analisado
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09/09/2020 10:24
Mov. [134] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os valores apresentados pelas partes, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calculos. Empos, retornem-m
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08/09/2020 10:23
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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04/09/2020 18:31
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01429234-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/09/2020 18:15
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03/09/2020 03:50
Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/08/2020 14:19
Mov. [130] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2020 10:59
Mov. [129] - Certidão emitida
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12/08/2020 08:44
Mov. [128] - Documento Analisado
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11/08/2020 18:57
Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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11/08/2020 13:45
Mov. [126] - Conclusão
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10/08/2020 21:22
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01377039-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/08/2020 20:45
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30/06/2020 09:09
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2020Data da Publicacao: 30/06/2020Numero do Diario: 2404
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26/06/2020 11:43
Mov. [123] - Certidão emitida
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26/06/2020 11:26
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 20:27
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 19:59
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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25/06/2020 19:36
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01292362-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/06/2020 19:23
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05/06/2020 00:30
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0293/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2387
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03/06/2020 08:50
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0293/2020Teor do ato: Defiro o pedido da requerente, exposto em fl. 448, para que seja feita apresentacao de conta de liquidacao no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.Advogados(s): Samia M
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29/05/2020 21:24
Mov. [116] - Mero expediente: Defiro o pedido da requerente, exposto em fl. 448, para que seja feita apresentacao de conta de liquidacao no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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29/05/2020 17:38
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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25/05/2020 08:48
Mov. [114] - Certidão emitida
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16/05/2020 01:38
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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15/05/2020 20:50
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01218209-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2020 20:38
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12/05/2020 01:24
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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11/05/2020 23:39
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01210170-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 11/05/2020 23:20
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24/03/2020 21:04
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2020Data da Publicacao: 26/03/2020Numero do Diario: 2342
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23/03/2020 12:35
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0143/2020Teor do ato: Intime-se a promovente para que se manifeste sobre a peticao e documentos de fls. 330/442 do Municipio de Fortaleza, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.Advogados(s):
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17/03/2020 15:45
Mov. [107] - Mero expediente: Intime-se a promovente para que se manifeste sobre a peticao e documentos de fls. 330/442 do Municipio de Fortaleza, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.
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17/03/2020 15:30
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 18:27
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01043030-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/01/2020 17:59
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24/01/2020 13:44
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/01/2020 13:25
Mov. [103] - Certidão emitida
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14/01/2020 15:25
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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08/01/2020 09:30
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/01/2020 13:18
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01002612-6Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 06/01/2020 13:08
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13/11/2019 16:33
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0096/2018Data da Publicacao: 09/04/2018Numero do Diario: 1878
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03/07/2019 14:33
Mov. [98] - Conclusão
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01/07/2019 21:11
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01376472-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2019 18:48
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09/01/2019 23:55
Mov. [96] - Encerrar análise
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09/01/2019 23:48
Mov. [95] - Encerrar análise
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05/04/2018 13:50
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2018 17:20
Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a peticao e documentos apresentados pelo Municipio de Fortaleza as fls. 282/320.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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03/05/2017 15:44
Mov. [92] - Conclusão
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10/01/2017 09:54
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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03/01/2017 15:09
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10000931-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/01/2017 14:12
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08/12/2016 15:30
Mov. [89] - Documento
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08/12/2016 15:28
Mov. [88] - Documento
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02/12/2016 11:12
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/179922-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho
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23/11/2016 15:46
Mov. [86] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 276, determinando a intimacao do Municipio de Fortaleza, por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras da parte exequente, de acordo com o requerido na citada pe
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11/09/2015 00:15
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10370256-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2015 23:50
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27/05/2015 17:08
Mov. [84] - Conclusão
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03/07/2014 09:51
Mov. [83] - Concluso para Sentença
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23/05/2013 12:00
Mov. [82] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 201.
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12/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
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11/10/2011 12:00
Mov. [80] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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11/10/2011 12:00
Mov. [79] - Processo Recebido do TJCE
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19/02/2010 16:00
Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2010 11:06
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2010 11:01
Mov. [76] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 11:39
Mov. [75] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO OAB 7585FUNCIONARIO: ELSONNO. DAS FOLHAS: 211DATA INICIAL DO PRAZO: 28/08/2009DATA FINAL DO PRAZO: 07/09/
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15/01/2009 15:32
Mov. [74] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 29/12/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2008 15:32
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2008 16:03
Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: VISTA A PGMFUNCIONARIO: MARTANO. DAS FOLHAS: 207DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2008DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2008 - Local: 5 VARA DA
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24/11/2008 16:23
Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2008 16:05
Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2008 12:18
Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2008 09:56
Mov. [68] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO NOS EMBARGOS (2008.0002.8944-9) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2008 17:27
Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - P/ REPUBLICAR (URGENTE) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2008 17:35
Mov. [66] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2008 10:58
Mov. [65] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 517 NO APENSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2008 09:15
Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENCA (NOS EMBARGOS) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2008 16:49
Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO PETCAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 16:52
Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR SENTENCA DOS EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2008 09:53
Mov. [61] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2008 16:35
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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28/03/2008 16:16
Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/03/2008 15:14
Mov. [58] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2008 13:11
Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2008 15:02
Mov. [56] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO CARGA ADV SAMIA 22.02.08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2008 12:05
Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO no apenso - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2008 17:48
Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - INTIMAR ADV. DA EXEQUENTE/EMBARGADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2008 13:44
Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL NO APENSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2007 12:28
Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2007 15:19
Mov. [51] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2007 17:15
Mov. [50] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 15:30
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 15:29
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2006 17:02
Mov. [47] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
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31/01/2006 15:33
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2006 13:55
Mov. [45] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE PARA SUBIR AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2005 14:36
Mov. [44] - Remessa: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2005 15:02
Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2005 09:34
Mov. [42] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 138 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2005 19:56
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2005 15:00
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/10/2005 17:12
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO C/ OFICIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2005 20:12
Mov. [38] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO PGM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2005 14:55
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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01/08/2005 16:08
Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2005 14:19
Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO COMAN - URGENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2005 17:15
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2005 17:03
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2005 16:00
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/04/2005 11:43
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 66/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2005 16:36
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2005 12:58
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SOBRE APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2005 17:45
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGM 01.03.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2005 13:29
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2005 14:41
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 11/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2005 16:43
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ DA SENTENCA - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2005 16:46
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2004 13:55
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 09.09.04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2004 16:58
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2004 13:18
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2004 13:00
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: REGISTRAR SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2004 16:32
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2004 16:44
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2003 13:16
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2003 11:22
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: NO BOLRTIM 168 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2003 17:56
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2003 15:09
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2003 13:41
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2003 17:59
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 28/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2003 16:25
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2002 16:03
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2002 13:16
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2002 14:42
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/08/2002 15:03
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRONTO P/ OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2002 14:02
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DSP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2002 17:24
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2002 17:23
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2002 14:58
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2002 08:22
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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