TJCE - 3000091-85.2019.8.06.0113

1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA CONCEICAO

CPF *74.***.*15-00

Advogados

WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA

OAB: 26424/CE

CPF *28.***.*66-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIO CESAR AIRES ALEXANDRE

CPF *99.***.*32-89

LUIZ NOBRE FRAZAO

CPF *11.***.*64-00

TIAGO EMANUEL VIEIRA DOS SANTOS

CPF *20.***.*82-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 11:57

    Transitado em Julgado em 02/02/2023

  • 03/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 08:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) Processo nº 3000091-85.2019.8.06.0113 Infração: [Contravenções Penais] Ativo(a)(s): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Passivo(s): REU: CLAUDIO DA CONCEICAO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REU: CLAUDIO DA CONCEICAO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamado: WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA do inteiro teor da sentença judicial proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 52193670.

    ADVERTÊNCIAS: 1- O REU: CLAUDIO DA CONCEICAO tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, recorrer.

    Crato/CE, 11 de janeiro de 2023.

    TARCISO DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 12/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/12/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 28/11/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 28/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:03

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 28/11/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 08/09/2022 13:48

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/11/2022 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 08/09/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 08/09/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 03/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 08:27

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 08/09/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 01/07/2022 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 08/09/2022 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 18/05/2022 11:04

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 12/09/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 22/04/2022 09:11

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 01/09/2022 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 01/04/2022 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/09/2022 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 23/11/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/10/2021 21:02

    Juntada de notificação de vista

  • 06/10/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 08:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/09/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 19/09/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2021 12:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2021 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 10:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:07

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/09/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 15/04/2021 09:26

    Revogada a suspensão do processo

  • 31/03/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/03/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 09:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2020 00:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CONCEICAO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 15:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/03/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2020 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/03/2020 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 21/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2020 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/02/2020 16:26

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 15:52

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 05/03/2020 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 07/02/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:20

    Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 17/01/2020 12:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/01/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/01/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 10:41

    Audiência Preliminar designada para 12/03/2020 10:50 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 13/12/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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