26/09/2024 23:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 23:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:57

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 15:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/09/2024 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98985822
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98985821
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98985820
20/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98985822
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98985821
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98985820
20/08/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que os processos que tramitam perante os Juizados Especiais devem buscar, sempre que possível a conciliação, conforme art. 2º, in fine, da Lei 9.099/95, e que de acordo com o Enunciado 71 da FONAJE, é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial, razão pela qual designo o dia 26/09/2024, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação virtual, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo ambas as partes, autor e réu, caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designado, lançando-se certidão nos autos com a informação do LINK de acesso à sala de audiência virtual. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d
19/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98985821
19/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98985822
19/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98985820
17/08/2024 17:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:49

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88426940
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88426940
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88426940
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88426940
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88426940
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88426940
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88426940
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88426940
10/07/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000884-98.2024.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA REU: SHIRLENE VIANA DE ANDRADE, ABILANE GOMES ROCHA SENTENÇA Vistos, etc. 01.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em face de SHIRLENE VIANA DE ANDRADE e ABILANE GOMES ROCHA, todas as partes qualificadas nos autos.      02.

Narra o condomínio demandante que as requeridas são proprietárias e a responsáveis pela unidade 201, bloco L.

No entanto, se encontram com as cotas condominiais ordinárias e/ou extraordinárias não pagas, quais sejam, as de vencimento em 10/05/2023 à 10/01/2024, conforme planilha de débitos anexada, o débito atualizado, devidamente corrigido nos termos da Convenção Condominial e/ou Regimento Interno, totalizando o montante de R$ 2.759,04 (dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos).    03. O condomínio promovente pede que a ação seja julgada procedente, vindo a condenar a parte requerida no pagamento dos débitos condominiais objeto da presente ação, devidamente elencados na planilha de débitos anexa, que denota débito atualizado no montante de R$ 2.759,04 (dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), devendo o referido valor ser atualizado até a data da decisão, além de ser acrescido dos débitos condominiais vencidos e não pagos ao longo no curso da ação, nos exatos termos do permissivo contido no art. 323, do CPC/2015..    04. Realizada a audiência de conciliação, ausente a parte reclamada SHIRLENE VIANA DE ANDRADE.

Tentada a conciliação entre os presentes, esta não logrou êxito.

Na ocasião, a parte reclamada requereu prazo legal para apresentar a contestação, oportunidade em que se manifestará sobre a necessidade de produção de outras provas além da documental.

Por seu turno, a parte reclamante requereu a decretação da revelia da ré Shirlene, bem como o prazo para apresentar réplica à contestação, oportunidade em que se manifestará sobre a necessidade de produção de outras provas além da documental" (ID 84942984).      05.

ABILANE GOMES ROCHA apresentou contestação na qual reconhece o débito e justifica que passou por um momento muito difícil, devido ter ficado desempregada não tendo assim condições de quitar com a devidas cotas.

Assim, requer que o Juízo adeque o pagamento da dívida de forma que possa adimplir e não voltar a dever futuras parcelas e, subsidiariamente, que seja designada nova data para audiência de conciliação (ID 86117849).    06.

O condomínio reclamante apresentou réplica na qual ataca os argumentos da defesa.

Por fim, requer os benefícios da gratuidade judiciária em favor do condomínio, seja decretada a revelia da Sra.

Shirlene Viana de Andrade e julgada a presente demanda totalmente procedente, para que sejam acolhidos todos os pedidos da petição inicial, condenando as promovidas ao pagamento do valor atualizado de R$ 3.467,07 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sete centavos), conforme planilha em anexo (ID 86504149).    07.

Foi decretada a revelia da parte demandada SHIRLENE VIANA DE ANDRADE, nos termos da decisão de ID 86644608. 08.

A parte autora procedeu com a juntada de planilha atualizada (ID 87582115). 09.

Intimada a sra.

ABILANE GOMES ROCHA para manifestar interesse na produção de prova oral, esta nada disse (ID 88147673) 10. É o relatório.

Passo a decidir.   11.

Inicialmente, indefiro o pedido formulado pela sra.

ABILANE GOMES ROCHA, em sede de contestação, pois já houve uma audiência de conciliação e inexiste previsão legal ou motivo que justifique uma nova assentada, o que não se mostra adequando em razão do princípio da celeridade que rege o rito dos Juizados.

Afigura-se desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já constantes dos autos, aptas o suficiente para a formação da convicção deste juízo, razão pela qual passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, a teor do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 12.

Como se verifica na decisão de ID 86644608 a parte reclamada sra.

SHIRLENE VIANA DE ANDRADE foi revel (art. 20 da Lei n. 9.099/95), dando pouco caso à ação que lhe foi proposta, ou pelo menos admitindo-lhe tacitamente a procedência. 13.

Reforça-se, por oportuno, que as suplicadas, por serem proprietárias e condôminas do condomínio suplicante tem o dever de contribuir para as despesas do Condomínio, na proporção da sua fração ideal. 14.

Observa-se dos autos, que a parte demandante apresentou planilha atualizada do débito (ID 72493562), na qual constam as cotas vencidas, além da incidência de correção pelo INPC, multa de 2%, juros 1% a.m., sendo tais verbas devidas conforme convenção condominial (ID 80713572). 15.

Não é possível ao Judiciário forçar o credor a receber prestação devida diversamente do que foi ajustado, sob pena de violação da autonomia da vontade.

Negociar a dívida trata-se de liberalidade do credor, não havendo previsão legal que justifique tal imposição. 16.

A sra.

ABILANE GOMES ROCHA apresentou contestação na qual reconhece o débito e justifica que passou por um momento muito difícil, devido ter ficado desempregada não tendo assim condições de quitar com a devidas cotas, requerendo, assim, que o Juízo adeque o pagamento da dívida de forma por ela proposta.

Contudo, não é possível ao Poder Judiciário forçar o credor a receber o crédito na forma pretendida pela devedora.

Negociar a dívida trata-se de liberalidade do credor, não havendo previsão legal que justifique tal imposição. 17.

Assim, sendo incontroversa a existência da dívida, impõe-se a procedência da ação. 18.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte demandada a pagar à parte demandante, a quantia de R$ 3.495,93 (três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), referente às despesas condominiais dos meses de maio de 2023 a março de 2024, descritas no demonstrativo de débito de ID nº 87582115 , acrescidas de juros de 1% a.m. e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da última planilha apresentada (junho de 2024), o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 19.

Os Juizados Especiais Cíveis já possuem isenção de custas e honorários em 1º grau.

No entanto, sobre o pedido de benefício da justiça gratuita, os solicitantes deverão obrigatoriamente realizar efetiva comprovação em Juízo do seu estado de hipossuficiência, devendo apresentar comprovantes de renda e demonstrativos que indiquem a impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência.

Neste sentido, preceitua o enunciado cível do FONAJE nº 116: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro - São Paulo/SP)".    20.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
09/07/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88426940
09/07/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88426940
20/06/2024 21:33

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 09:26

Conclusos para julgamento
14/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:57

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:57

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86644608
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86644608
27/05/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000884-98.2024.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA REU: SHIRLENE VIANA DE ANDRADE, ABILANE GOMES ROCHA DESPACHO Vistos, etc.

Observa-se que na data de 25/04/2022, foi realizada audiência de conciliação virtual - ID 84942984, momento em que foi observada a ausência da parte demandada SHIRLENE VIANA DE ANDRADE ao referido ato, embora tenha sido devidamente citada/intimada, como se vê da certidão da Oficiala de Justiça anexada ao ID 83240472.

Tendo em vista que a parte demandada SHIRLENE VIANA DE ANDRADE foi devidamente citada/intimada para comparecer ao ato audiencial, e, ainda assim o deixou de fazer, e levando ainda em consideração que nos autos não foi apresentado contestação, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95.

Outrossim, intime-se a parte autora e a parte demandada ABILANE GOMES ROCHA, para dizerem se tem interesse em produzir prova oral, no prazo comum de 05 (cinco) dias, bem como especificar, se for o caso, os pontos controvertidos, que pretendem esclarecer com tal prova em audiência, ressaltando-se que a falta de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. Ressalto neste momento que a determinação para realização de provas é faculdade concedida ao juiz, que poderá indeferir as que reputarem desnecessárias e determinar a realização daquelas que reputar imprescindíveis ao deslinde da questão, nos termos do art. 370 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e façam os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86644608
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86644608
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86644608
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86644608
24/05/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644608
24/05/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644608
24/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644608
24/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644608
23/05/2024 15:22

Decretada a revelia
22/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ABILANE GOMES ROCHA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ABILANE GOMES ROCHA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SHIRLENE VIANA DE ANDRADE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:12

Decorrido prazo de SHIRLENE VIANA DE ANDRADE em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81060298
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81060298
12/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81060298
12/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:11

Audiência Conciliação redesignada para 25/04/2024 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:41

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/03/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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