STJ - 0005441-72.2013.8.06.0095

17/03/2022 15:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/03/2022 15:35

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/12/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 18:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IPU para não conhecer do Recurso Especial

05/11/2021 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2021 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2021 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ