22/07/2024 10:08

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:41

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86103594
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000227-95.2020.8.06.0065 REQUERENTE: FRANCISCA AGUIAR ARRUDA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por, REQUERENTE: FRANCISCA AGUIAR ARRUDA, em face de, REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê do comprovante de envio do alvará em favor do exequente , que perfaz a quantia exata da pretensão executória, conforme ID nº 81063718. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que já houve a expedição do competente alvará judicial. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86103594
23/05/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86103594
20/05/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 08:29

Conclusos para julgamento
16/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:55

Expedição de Alvará.
25/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84650822
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84650822
19/04/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84650822
19/04/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82854802
29/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 82854802
28/03/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82854802
27/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/06/2022 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/06/2022 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/05/2022 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 12:07

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:13

Juntada de Petição de recurso
22/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2021 08:32

Conclusos para julgamento
05/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/10/2021 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/10/2021 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/06/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 08/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 10:36

Juntada de Petição de réplica
05/05/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:18

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:17

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/05/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:26

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/10/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 17:40

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2020 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/06/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 17:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 09:16

Conclusos para despacho
14/06/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 13:14

Juntada de documento de comprovação
05/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 12:24

Audiência Conciliação designada para 23/06/2020 14:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/06/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:56

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2020 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/04/2020 12:33

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:06

Expedição de Citação.
28/02/2020 09:06

Expedição de Citação.
20/02/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:27

Conclusos para despacho
31/01/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 08:55

Audiência Conciliação designada para 14/04/2020 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/01/2020 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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