02/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:52

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13707145
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13707145
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição de ciência
07/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13707145
01/08/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2024 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024. Documento: 13509445
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13509445
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 31/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001101-81.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13509445
18/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:28

Recebidos os autos
16/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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