23/11/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 21:56

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:56

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88379222
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88379222
08/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 3001411-77.2023.8.06.0034 Promovente: FRANCISCO WALACE DA SILVA BISPO Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Vistos em inspeção e etc, SENTENÇA I - Relatório Trata-se de demanda intitulada AÇÃO ORDINÁRIA - Concessão de Benefício DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - Previdenciário c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por FRANCISCO WALACE DA SILVA BISPO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, partes qualificadas na inicial. No despacho de id nº 78500452, este juízo deferiu a gratuidade, e determinou a intimação da parte promovente para que, no prazo de 15 dias, juntasse comprovante de endereço em nome do postulante ou documento que demonstre sua vinculação com a pessoa titular do comprovante, sob pena de indeferimento da inicial. Intimado através de seu patrono, o promovente nada apresentou ou requereu, conforme certidão de id nº 88379187. É o breve relatório.

DECIDO. II - Fundamentação Considerando que o promovente não trouxe comprovante de endereço em seu nome ou documento que demonstre sua vinculação com a pessoa titular do comprovante, mesmo quando intimado para tanto, impõe-se a extinção do presente feito, senão leiamos o que prevê a legislação vigente. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

III - Dispositivo Pelas razões acima mencionadas, e conforme disposto no art. 330, inciso IV c/c 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial, oportunidade em que JULGO EXTINTO o feito, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme preceituado no Art. 485, I, do CPC. Sem custas em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários, posto que não fora concretizada a formação do contraditório. P.R.I.C., transitada em julgado, arquivem-se os fólios com a devida baixa na distribuição, adotando-se a cautela de estilo. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital
05/07/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88379222
02/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:01

Indeferida a petição inicial
19/06/2024 15:49

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 78500452
24/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001411-77.2023.8.06.0034 Despacho: 1.

Defiro à gratuidade judiciária, salvo impugnação procedente. 2.Intime-se a parte autora para que junte comprovante de endereço em nome do postulante ou documento que demonstre sua vinculação com a pessoa titular do comprovante, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de quinze dias.

Aquiraz, 22 de janeiro de 2024 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 78500452
23/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78500452
22/01/2024 08:07

Determinada Requisição de Informações
18/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio
21/12/2023 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/12/2023 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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