20/09/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:29

Juntada de despacho
17/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86069396
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 3000066-58.2023.8.06.0040 AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critério da especialidade.

Cabe, portanto, ao Juízo de primeiro grau o recebimento ou não do recurso inominado contra a decisão por ele proferida, conforme orienta o Enunciado nº 166 do FONAJE. Sob esse aspecto, considerando que o inominado interposto pela parte autora atende aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo-o no exclusivo efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), dispensando a recorrente do recolhimento das custas recursais, eis que faz jus à gratuidade judiciária. Assim, determino seja a promovida intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso.

Empós, com ou sem a apresentação de contraminuta, encaminhem-se os autos virtuais ao Foro das Turmas Recursais para a devida deliberação. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Substituto Titular
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86069396
23/05/2024 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86069396
22/05/2024 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
19/04/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83213242
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83213242
02/04/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213242
26/03/2024 21:27

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 19:49

Conclusos para julgamento
21/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:55

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Assaré.
22/11/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:14

Juntada de ata de audiência de conciliação
24/10/2023 09:45

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 17:38

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 17:38

Audiência Conciliação redesignada para 24/10/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Assaré.
14/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:40

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:39

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:39

Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
01/02/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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