23/10/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:19

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ELIAS BRAGA PINTO em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/08/2024. Documento: 96170931
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96170931
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000606-26.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ELIAS BRAGA PINTOEndereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, DISTRITO DE PATOS -ARACATIAÇU, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-015 REQUERIDO(A)(S): Nome: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDAEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 426, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290Nome: ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLAEndereço: Rua Coronel Frederico Gomes, 288, - até 1289/1290, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-150Nome: ILSO STOPASSOLA DA SILVAEndereço: Rua Ticiano Dias Ribeiro Filho, 1447, QD B, LOTE 22, Doutor Juvêncio de Andrade, SOBRAL - CE - CEP: 62039-240 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Em tentativa de localização dos executados, acostou-se em Certidão ID 90057822 que as partes requeridas encontram-se em lugar incerto e não sabido. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, sendo, cumpre atender o disposto no §4° do art. 53 da Lei n° 9.099/95, segundo o qual, na hipótese em questão, "o processo será imediatamente extinto." Posto isso, julgo extinto o processo sem enfrentamento do mérito, facultando a imediata devolução dos documentos inicialmente trazidos com a inicial, mantida cópia nos autos.

Em mesma oportunidade, defiro o requerimento da parte autora para a emissão de certidão de crédito, conforme fundamentado no Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

A certidão de crédito deverá ser expedida para garantir o título e possibilitar futura execução.

Proceda a Secretaria da Vara com a expedição da certidão de crédito em favor da parte exequente.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
14/08/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96170931
14/08/2024 15:29

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90107283
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90107283
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000606-26.2017.8.06.0167 - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte Autora: Nome: ELIAS BRAGA PINTOEndereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, DISTRITO DE PATOS -ARACATIAÇU, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-015 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca das informações contidas nos Ids 90057817 e 90057822, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, com o respectivo arquivamento.

Sobral - CE, 30 de julho de 2024.

VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
30/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90107283
30/07/2024 17:21

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 22:55

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 22:47

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ELIAS BRAGA PINTO em 06/06/2024 23:59.
02/07/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 16:26

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:26

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2024. Documento: 86104563
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000606-26.2017.8.06.0167 Despacho Considerando o teor da Certidão ID 86089265, intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, considerando a infrutuosidade da comunicação, requerer o que entender por direito.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86104563
27/05/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86104563
27/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 04:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2024 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85094028
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85094028
30/04/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85094028
30/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024. Documento: 83035144
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83035144
20/03/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83035144
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68599852
04/09/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:08

Conclusos para despacho
04/05/2022 01:08

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:08

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:20

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:11

Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 20/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2021 16:09

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2020 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 28/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 02:40

Conclusos para despacho
10/08/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/02/2019 16:51

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2018 23:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 23:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/09/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 14:11

Conclusos para julgamento
01/11/2017 11:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 11:13

Juntada de Petição de réplica
29/06/2017 10:44

Juntada de citação
27/06/2017 16:25

Audiência conciliação realizada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/06/2017 09:24

Expedição de Citação.
07/06/2017 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 11:42

Audiência conciliação redesignada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
25/04/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 10:00

Conclusos para decisão
11/04/2017 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 10:00

Audiência conciliação designada para 16/10/2017 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/04/2017 10:00

Distribuído por sorteio
11/04/2017 09:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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