17/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
19/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17601035
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17601035
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17601035
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17601035
07/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601035
07/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601035
07/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 15611512
07/11/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15611512
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3035338-36.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: MARIA JOSIANE FELIX DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
06/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15611512
06/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15071736
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15071736
21/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15071736
21/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13902953
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13902953
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
14/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13902953
14/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 13371613
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13371613
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3035338-36.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): MARIA JOSIANE FELIX DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 12910390), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Estado do Ceará em 28/05/2024 (terça-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 07/06/2024 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 10/06/2024 (segunda-feira) e findaria em 21/06/2024 (quarta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12910496) sido protocolado em 29/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Apresentadas contrarrazões, pela parte recorrida (ID 12910500), tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
09/07/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13371613
09/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:19

Recebidos os autos
19/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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