27/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 17:22

Alterado o assunto processual
27/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 24/03/2025. Documento: 140745861
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140745861
20/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745861
20/03/2025 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 29/09/2024 06:00.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105362495
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105362495
24/09/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105362495
23/09/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:15

Juntada de Petição de recurso
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101828146
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101828146
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101828146
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101828146
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101828146
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101828146
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Processo: 3000086-08.2024.8.06.0010 AUTORA: FABRIZIA MARRALLEY DO NASCIMENTO BARBOSA RÉS: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc, Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (ID. 87881095), diante de sentença proferida no ID. 87305419 que julgou improcedente o pedido inicial. As partes embargadas apresentaram as contrarrazões (IDs. 88420326/88593073). Eis o breve relato.

Decido. Analisando o que foi aventado pela parte embargante, entendo que não lhe assiste razão. O recorrente se insurge contra suposta omissão na sentença, quanto a pontos essenciais ao deslinde da causa.

Observa-se que a parte recorrente, em verdade, pretende com os presentes embargos modificar a fundamentação deste Juízo, ou seja, na verdade a parte embargante demonstra-se insatisfeita com a decisão proferida e pretende mudá-la. Os embargos declaratórios não se destinam a rediscutir a matéria decidida em conformidade com o livre convencimento do juiz. Vê-se, assim, que a irresignação do recorrente se refere à matéria de mérito, devendo ser impugnada por recurso próprio. Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração sub examine, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença vergastada, pela ausência de qualquer trecho a ser aclarado presentes no art. 1022 do CPC/15, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos legais.

P.

R.

I.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101828146
30/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101828146
30/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101828146
28/08/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88212339
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Processo: 3000086-08.2024.8.06.0010 AUTOR: FABRIZIA MARRALLEY DO NASCIMENTO BARBOSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DESPACHO Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração à id n. 87881095, tendo em vista sua tempestividade. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, intimem-se as partes embargadas, através de seus procuradores, para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos no artigo 1023, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
17/06/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88212339
17/06/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 21:12

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87408153
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87408152
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000086-08.2024.8.06.0010 AUTOR: FABRIZIA MARRALLEY DO NASCIMENTO BARBOSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: RAFAEL GIRAO BRITTO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87305419, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87408153
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87408152
28/05/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87408153
28/05/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87408152
27/05/2024 14:05

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 09:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 04:10

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82767380
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82767378
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82767380
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82767378
15/03/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82767380
15/03/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82767378
15/03/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 80008728
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80008728
20/02/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80008728
20/02/2024 00:49

Determinada a emenda à inicial
17/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/02/2024 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78485639
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78485639
19/01/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78485639
19/01/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:11

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 09:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/01/2024 11:11

Distribuído por sorteio
19/01/2024 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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