15/06/2023 13:12

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:33

Transitado em Julgado em 26/04/2023
12/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:00

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000757-44.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA DESPACHO Cuida-se de pedido de novo pedido de cumprimento da sentença formulado pelo(a)EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA após sentença que extinguiu o cumprimento da sentença.

Desde a prolação da sentença de mérito e pedido de cumprimento da referida sentença até a data da sentença que extinguiu a execução não houve nenhuma reclamação da parte exequente referente a restituição de eventuais valores que estavam sendo descontado.

Somente após a prolação da sentença que extinguiu a execução a parte exequente veio reclamar sobre os descontos no seu benefício.

Em relação a obrigação de pagar, a mesma já restou encerrada com sentença de extinção da execução que, inclusive já transitou em julgado pois não houve interposição de recurso no prazo legal.

Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição do valores apontados pela exequente.

No entanto, a fim de dar efetividade a sentença judicial que declarou a inexistência do contrato, determino a expedição com urgência de ofício ao INSS para que cancele em sua base de dados o contrato de empréstimo de número 015606432, e, consequentemente suspenda definitivamente os descontos do benefício da autora sob o número 125.384.161-3.

Intimem-se as partes, a autora por seu advogado, via DJEN e as rés por suas procuradorias, se marcação de prazo.

Com a expedição do ofício, certifique-se o trânsito em julgado da ultima sentença e, em seguida arquive-se.

Expedientes necessários.

Crato-CE, data do sistema.

Juiz de Direito.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
24/04/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:18

Expedição de Ofício.
14/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000757-44.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros SENTENÇA: Cuida-se de Cumprimento de Sentença.

Verifica-se que, não obstante a realização de bloqueio junto ao SISBAJUD, posteriormente, com a regularização da guia de depósito juntada aos autos pela executada, constatou-se o pagamento da condenação realizado por esta.

Apesar de haver ocorrido pagamento em duplicidade, este fato já resolvido com a determinação da liberação dos depósitos judiciais, através de alvarás, expedidos para as partes, conforme tratado no despacho exaradono ID Nº 49333011.

Portanto, no caso, houve o pagamento da dívida executada por meio de depósito judicial.

Diante do exposto, é forçoso concluir que a obrigação de pagar estampada no título executivo judicial está plenamente satisfeita, razão pela qual extingo a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924 inc.

II c/c o art. 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. a) Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJEN, com prazo de 10 dias. b) Intimem-se os réus, Banco Mercantil do Brasil S/A e Banco BRADESCO S.A, por suas Procuradorias, via sistema, com prazo de 10 dias. c)Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se.

Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
08/02/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 3000757-44.2021.8.06.0072 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e BANCO BRADESCO S/A Vistos em correição.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para pagamento de saldo devedor, com impugnação pelo Banco Bradesco, em face da penhora eletrônica realizada nos autos.

Reclama o impugnante (Banco Bradesco) que a penhora eletrônica realizada em sua conta bancária, promove o pagamento do débito em duplicidade, uma vez que depositou a quantia devida em conta judicial, na data de 09/03/2022.

A exequente após impugnação, e limita a requerer expedição de alvará para levantamento da quantia depositada.

Assistem razão às partes.

Compulsando os autos, constata-se o depósito judicial realizado em 09/03/2022 no valor de R$ 8.934,66, conforme comprovante de id nº 34264484.

Verifica-se que a conta judicial na qual fora depositada a quantia suprarreferida, é a mesma informada como ATIVA pela Caixa Econômica Federal, no ofício de id nº 38693902.

Consta nos autos, id nº 49332115, comprovação do depósito judicial, referente a penhora eletrônica realizada, que ora se impugna.

Esclarecidos os fatos, determino: 1.

A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) autor(a) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA CPF: *26.***.*74-72 ,autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência do valor de R$ R$ 8.934,66, acrescido de juros e correção monetária, existentes na conta judicial nº 01523562 -8, agência 0684, comprovante junto ao ID 34264484, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta (poupança) nº 00075922-0 agência nº 0684, da CEF de titularidade de CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO CPF: *43.***.*36-56. 2.

A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) BANCO BRADESCO CNPJ: 60.***.***/0001-12, autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência do valor de R$ 9.093,34, acrescido de juros e correção monetária, existentes na conta judicial nº 01525553-0, agência 0684, comprovante junto ao ID 49332115, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta Corrente nº: 01-9 Agencia: 4040, do Banco Bradesco de titularidade de BANCO BRADESCO CNPJ: 60.***.***/0001-12. 3.

Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça. 4.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJEN, para ciência deste despacho. 5.

Após faça-se conclusos os autos para extinção de cumprimento de sentença.

Crato(CE), data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito mg
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 17:02

Conclusos para julgamento
09/01/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 08:15

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:28

Expedição de Alvará.
07/12/2022 14:26

Expedição de Alvará.
07/12/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:17

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:03

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 08:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/10/2022 15:46

Juntada de ordem de bloqueio
17/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:18

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:41

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 19:25

Expedição de Ofício.
31/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:25

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/05/2022 14:01

Juntada de ordem de bloqueio
13/04/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2022 12:07

Conclusos para julgamento
07/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/01/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/02/2022 14:26

Juntada de ordem de bloqueio
21/02/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2021 14:03

Processo Reativado
04/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:34

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:47

Transitado em Julgado em 17/11/2021
18/11/2021 00:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:11

Decorrido prazo de CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:53

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 17:48

Conclusos para julgamento
13/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:01

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:59

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
24/09/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 12:08

Conclusos para decisão
10/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:08

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
10/08/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00