TJCE - 0576650-89.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 03:20
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157006645
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157006645
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04/06/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157006645
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28/05/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 18:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/04/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/04/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 14:52
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 14:52
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/12/2024 02:56
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 03/12/2024 23:59.
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05/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 06:45
Juntada de Certidão
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15/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 09:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/10/2024 02:35
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.
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07/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90008409
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90008409
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15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0576650-89.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTA RAMOS DE MIRANDA HENRIQUES POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em autoinspeção Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ROBERTA RAMOS DE MIRANDA HENRIQUES em face de Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza - AMC. O Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua apresentou planilha dos valores devidos em ID nº 86251058.
Instadas a se manifestar sobre a referida planilha, a parte exequente informou concordância (ID nº 87436505), enquanto a parte executada permaneceu inerte.
Sendo assim, não havendo controvérsia entre as partes em relação ao quantum debeatur, HOMOLOGO a planilha de ID nº 86251058, razão pela qual, determino que seja expedida uma Requisição de Pequeno Valor em benefício de CÉSAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO (CPF *18.***.*00-06), no valor de R$ 393,79 (trezentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), de acordo com dados pessoais e bancários de ID nº 89309697.
Expedida a ordem de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.
Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
14/08/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90008409
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14/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2024 23:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2024 00:18
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.
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26/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88541273
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88541273
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10/07/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88541273
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88541273
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10/07/2024 00:00
Intimação
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 0576650-89.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Diante da inércia das partes quanto ao despacho de ID. 86635643, intime-se a parte autora para que apresente cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, em 15 dias, para posterior expedição da ordem de pagamento.
Fortaleza/CE, 8 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
09/07/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88541273
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09/07/2024 08:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/07/2024 00:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:33
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:33
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:08
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:08
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:26
Conclusos para despacho
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86635643
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29/05/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0576650-89.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para que se manifeste sobre a planilha de id.86251058, no prazo de 10 dias.
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz -
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86635643
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28/05/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86635643
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28/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 09:12
Conclusos para despacho
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20/05/2024 08:53
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/04/2024 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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25/04/2024 00:31
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 00:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:17
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79706193
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79706193
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26/02/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79706193
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26/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/10/2023 16:30
Conclusos para despacho
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02/10/2023 21:01
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/09/2023 23:12
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2023 14:50
Mov. [138] - Concluso para Despacho
-
16/11/2022 23:53
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02507143-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/11/2022 23:40
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27/10/2022 20:47
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0509/2022Data da Publicacao: 28/10/2022Numero do Diario: 2957
-
26/10/2022 02:06
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2022 21:33
Mov. [134] - Documento Analisado
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21/10/2022 23:12
Mov. [133] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, manifestar-se sobre as impugnacoes interpostas as fls. 260/268 e fls. 271/276. Expedientes necessarios: intimacao
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28/07/2022 15:39
Mov. [132] - Encerrar análise
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21/07/2022 14:24
Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/05/2022 18:24
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02102104-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/05/2022 18:00
-
06/05/2022 15:41
Mov. [129] - Encerrar análise
-
06/05/2022 15:41
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 15:40
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 15:40
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 15:16
Mov. [125] - Conclusão
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06/05/2022 15:07
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02068785-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2022 15:01
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14/04/2022 03:24
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/04/2022 04:01
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/04/2022 14:41
Mov. [121] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/04/2022 14:42
Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/04/2022 14:42
Mov. [119] - Documento Analisado
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01/04/2022 14:41
Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 13:56
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
28/03/2022 13:56
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/03/2022 13:55
Mov. [115] - Documento Analisado
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22/03/2022 12:59
Mov. [114] - Mero expediente: R. H. Nao observo dos presentes autos a intimacao dos executados para se se manifestarem sobre o cumprimento de sentenca de fls. 235/237. Desta forma, determino que a SEJUD cumpra o pronunciamento judicial de fls. 242/243 com
-
21/03/2022 13:48
Mov. [113] - Conclusão
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21/03/2022 12:49
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2022 12:48
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2022 12:47
Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/03/2022 12:47
Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/03/2022 12:45
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2022 03:52
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/01/2022 11:28
Mov. [105] - Certidão emitida
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13/01/2022 19:35
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2022Data da Publicacao: 14/01/2022Numero do Diario: 2762
-
12/01/2022 14:36
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2022 14:02
Mov. [102] - Certidão emitida
-
12/01/2022 14:02
Mov. [101] - Documento Analisado
-
16/12/2021 15:33
Mov. [100] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 15:29
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:29
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2021 08:33
Mov. [97] - Conclusão
-
28/07/2021 12:50
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02209123-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2021 12:44
-
27/07/2021 20:42
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2021Data da Publicacao: 28/07/2021Numero do Diario: 2661
-
26/07/2021 11:42
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:35
Mov. [93] - Documento Analisado
-
23/07/2021 09:45
Mov. [92] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que informe nos autos acerca da obrigacao da fazer ora pretendida, de modo que relate se a obrigacao foi cumprida ou nao. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no D
-
12/05/2021 15:46
Mov. [91] - Conclusão
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03/05/2021 20:55
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0168/2021Data da Publicacao: 04/05/2021Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 11:47
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 08:30
Mov. [88] - Documento Analisado
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28/04/2021 16:16
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02019271-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/04/2021 15:48
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27/04/2021 15:08
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 09:21
Mov. [85] - Conclusão
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12/04/2021 08:39
Mov. [84] - Certidão emitida
-
12/04/2021 08:39
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2021 08:39
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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03/09/2020 04:32
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/05/2020 21:46
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0266/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2377
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18/05/2020 13:34
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0266/2020Teor do ato: INTIME-SE a Sra. Roberta Ramos de Miranda Henriques, na pessoa de seu representante processual, para que manifeste-se acerca do petitorio as fls. 214/221. Exp. Nec. For
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16/05/2020 08:36
Mov. [78] - Mero expediente: INTIME-SE a Sra. Roberta Ramos de Miranda Henriques, na pessoa de seu representante processual, para que manifeste-se acerca do petitorio as fls. 214/221. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de maio de 2020.
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30/01/2020 12:42
Mov. [77] - Conclusão
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19/12/2019 13:34
Mov. [76] - Conclusão
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18/06/2018 17:08
Mov. [75] - Conclusão
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03/05/2018 14:05
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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05/03/2018 17:05
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10109369-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2018 14:07
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15/02/2018 10:52
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2018Data da Disponibilizacao: 14/02/2018Data da Publicacao: 15/02/2018Numero do Diario: 1844Pagina: 546/553
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09/02/2018 10:38
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2018 14:21
Mov. [70] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2017 17:20
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2017 09:46
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10254641-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2017 16:21
-
03/05/2017 16:43
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
03/05/2017 16:43
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2017 00:55
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10190390-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2017 16:54
-
17/04/2017 10:44
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0157/2017Data da Disponibilizacao: 12/04/2017Data da Publicacao: 17/04/2017Numero do Diario: 1652Pagina: 461/472
-
11/04/2017 11:08
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2017 10:22
Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos hoje.Faco vistas dos presentes autos aos exequendos, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre os contidos nas peticoes de fls. 155/157 e 161, sob pena de preclusao.Expedientes de estilo.Fortaleza, 05 de abr
-
27/09/2016 13:08
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
02/09/2016 02:05
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10404713-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/09/2016 19:49
-
29/08/2016 14:56
Mov. [59] - Conclusão
-
20/06/2016 16:05
Mov. [58] - Trânsito em julgado: Conforme fl.132
-
29/04/2015 11:32
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
12/01/2015 12:30
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
12/12/2014 16:36
Mov. [55] - Certidão emitida
-
12/12/2014 16:36
Mov. [54] - Mandado
-
02/12/2014 15:36
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71630385-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/12/2014 15:08
-
18/11/2014 14:36
Mov. [52] - Expedição de Ofício
-
13/11/2014 12:56
Mov. [51] - Mero expediente: Rh. Diante da anuencia tacita com os calculos apresentados pelo exequente as fls. 142, como se verifica na certidao de decurso de prazo de fls. 152, HOMOLOGO os referidos valores. Expeca-se o competente RPV, em favor do seu ca
-
09/10/2014 12:15
Mov. [50] - Conclusão
-
09/10/2014 12:11
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
27/06/2014 10:37
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
13/06/2014 19:00
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71413636-4Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 13/06/2014 18:34
-
27/05/2014 11:05
Mov. [46] - Certidão emitida
-
27/05/2014 11:04
Mov. [45] - Mandado
-
29/04/2014 12:00
Mov. [44] - Expedição de Mandado
-
25/04/2014 12:00
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2014 12:00
Mov. [42] - Conclusão
-
13/01/2014 12:00
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
-
13/01/2014 12:00
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
-
13/01/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
28/08/2013 12:00
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
28/08/2013 12:00
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0576650-89.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria anulatoria - Assunto principal:
-
28/05/2013 12:00
Mov. [35] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls.132.
-
15/03/2013 12:00
Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado
-
03/02/2011 12:00
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 057.66.508920-0/80000 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Ordinaria anulatoria - Assunto principal:
-
10/11/2009 14:55
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 46 D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2009 14:21
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2009 11:48
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTADE QUEM: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2009 17:12
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CESAR AUGUSTO F. RIBEIROFUNCIONARIO: GILBERTONO. DAS FOLHAS: 93DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2009DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2009
-
07/10/2009 12:48
Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/10/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 174AGUARDANDO PUBLICACAO D-102 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2009 13:18
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ A 87 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2008 10:44
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO E-17 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 13:43
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO para despacho, p(9). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2007 09:40
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO ESTANTE, 11 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2007 13:54
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PARA EXECUCAO( ARMARIO DE EXECUCAO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 12:19
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO DEV DO TJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2004 17:50
Mov. [21] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2004 17:50
Mov. [20] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: DO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2004 17:50
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP(CIENTE) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2004 17:50
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2004 10:18
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2004 12:43
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2003 17:50
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2003 11:10
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2003 17:50
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: ( FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2003 17:50
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP( CIENTE) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2003 14:53
Mov. [11] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2002 16:29
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2002 14:41
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ao mp - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2002 15:10
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 15:21
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 14:19
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 14:18
Mov. [5] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITODATA DA AUDIENCIA: 21/05/2002HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2002 17:05
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CUMP DESP E FAZER DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2001 17:42
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2001 15:05
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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