STJ - 0099364-56.2007.8.06.0001

18/03/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/02/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

19/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 19:35

Não conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO e MIGUEL DIBE NETO (Publicação prevista para 20/02/2025)

17/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

14/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025 20:10

Não conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO e MIGUEL DIBE NETO

13/02/2025 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ