04/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025. Documento: 159202860
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159202860
05/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159202860
05/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 20:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PIANCO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PIANCO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 129719722
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 129719722
24/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129719722
24/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129719722
24/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/10/2024 23:59.
16/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:38

Processo Reativado
15/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:49

Transitado em Julgado em 22/07/2024
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 16/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PIANCO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87324721
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000392-56.2022.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Assistência à Saúde] REQUERENTE: VANDA LUCIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo por partes as acima qualificadas e nominadas, onde pretende-se o fornecimento do tratamento descrito na inicial.

Alegou-se que a parte executada não estaria cumprindo a obrigação fixada em sentença, motivo pelo qual determinou-se sua intimação para cumprimento, sob pena de bloqueio judicial de recursos públicos para sua satisfação na iniciativa privada.

Os executados, embora devidamente intimados, deixaram de cumprir a obrigação, razão pela qual fez-se necessário o bloqueio judicial de verbas públicas. Levantado o alvará, a parte exequente apresentou a devida prestação de contas sem a oposição dos executados.

DECIDO: O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, e impondo-se a extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

No presente caso, verifico que em decorrência do bloqueio judicial restou satisfeita a obrigação executada.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, no que se refere ao fornecimento do tratamento pleiteado na inicial, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC.

Com base nos art. 85 §§1º e 8º do CPC, condeno os executados, Município do Crato e Estado do Ceará (Tese fixada no Tema 1002 do STF) em honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, os quais fixo em R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), na proporção de 50% para cada ente.

Ademais, diante da ausência de oposição dos executados, e a teor das Notas Fiscais apresentadas, ACOLHO, na ÍNTEGRA, a PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pela promovente, razão pela qual DETERMINO QUE A SEJUD PROVIDENCIE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (via sistema SAE), em benefício da Fazenda Pública Municipal, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda a transferência para a conta abaixo indicada da quantia de R$ 39,35 (trinta e nove e trinta e cinco centavos) e eventuais acréscimos, depositados na conta judicial sob ID nº 040068400012401084, tudo em conformidade a guia de depósito judicial acostada no evento nº 78204757. SACADOR/BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ nº 07.587.975.0001-07 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0684 Operação: 006 Conta: 407-2 Sem custas.

P.R.I.C. Transitado em julgado, inexistente outras pendências processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Crato, 27 de maio de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87324721
28/05/2024 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87324721
28/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:14

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 12:31

Expedido alvará de levantamento
27/05/2024 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 31/01/2024 23:59.
19/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:14

Juntada de Petição de ciência
26/10/2023 16:47

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 12:31

Expedido alvará de levantamento
10/10/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:41

Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:27

Juntada de documento de comprovação
14/09/2023 16:42

Juntada de documento de comprovação
13/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 00:56

Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 23/06/2023 23:59.
19/05/2023 02:41

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município do Crato-CE em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 23:08

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 23:00

Expedição de Mandado.
09/05/2023 23:00

Expedição de Mandado.
09/05/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2023 22:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:52

Transitado em Julgado em 30/03/2023
02/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:28

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:24

Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
12/03/2023 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/03/2023 23:59.
12/03/2023 01:51

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município do Crato-CE em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 14:30

Juntada de Petição de ciência
02/02/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 13:44

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:24

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 12:11

Conclusos para julgamento
16/01/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/12/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 18:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 16:03

Expedição de Mandado.
12/12/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:44

Expedição de Mandado.
09/12/2022 10:31

Juntada de documento de comprovação
09/12/2022 09:36

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 09:19

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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