20/03/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140540630
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140540630
18/03/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140540630
18/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:03

Processo Desarquivado
27/01/2025 08:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
07/01/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125943219
21/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024. Documento: 125943219
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125943219
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125943219
18/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125943219
18/11/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125943219
18/11/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:07

Processo Desarquivado
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:20

Transitado em Julgado em 11/10/2024
27/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/09/2024. Documento: 105604072
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105604072
25/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105604072
25/09/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 10:02

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:23

Expedido alvará de levantamento
06/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:57

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 00:13

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES MENDES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:13

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES MENDES em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 31/05/2024. Documento: 87426402
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000551-75.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DA CONCEICAO GOMES MENDESEndereço: Rua João Pessoa, 10, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-500 REQUERIDO(A)(S): Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAEndereço: Alameda Vale Europeu, 150, Tamboré, Tanquinho, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06532-019 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

O processo de conhecimento correu à revelia do promovido, ora impugnante, que não constituiu advogado nos autos.

Por oportuno, esclareço que a exigência do art. 346 do CPC de publicação do ato decisório no órgão oficial para início do prazo contra o réu revel não se aplica aos Juizados Especiais conforme o Enunciado nº 167 do FONAJE.

Desse modo, o termo inicial do prazo recursal é a data da prática do ato, independentemente da intimação pessoal do réu revel.

Portanto, desnecessária a expedição de intimação ao promovido acerca da sentença proferida nos autos.

Sendo assim, não interposto recurso no prazo de dez dias contados da prolação da sentença, o trânsito em julgado é medida que se impõe, conforme já certificado nos autos.

Portanto, não há nulidade por reconhecer.

Ademais, no cumprimento de sentença, a regra é a intimação do devedor ainda que se trate de réu revel, e, conforme se depreende do ID 77197580, o impugnante foi devidamente intimado para efetuar o pagamento do débito no prazo legal, porém quedou-se inerte.

Logo, não ocorreu nenhuma nulidade quanto aos atos constritivos.

Isto posto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente e arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87426402
28/05/2024 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426402
28/05/2024 22:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES MENDES em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82794232
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82794232
15/03/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82794232
15/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/12/2023 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
01/12/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:10

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:19

Transitado em Julgado em 15/05/2020
28/01/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:36

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 16:11

Juntada de Petição de citação
19/10/2020 15:33

Expedição de Intimação.
19/10/2020 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:26

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:25

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:22

Juntada de Petição de citação
27/05/2020 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2020 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2020 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2020 10:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/03/2020 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/02/2020 08:44

Juntada de documento de comprovação
17/02/2020 08:37

Juntada de documento de comprovação
27/01/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 10:34

Expedição de Intimação.
16/01/2020 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/01/2020 11:47

Conclusos para despacho
16/01/2020 11:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/03/2020 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/03/2019 13:16

Conclusos para julgamento
06/11/2018 09:27

Audiência conciliação não-realizada para 06/11/2018 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/07/2018 14:39

Juntada de documento de comprovação
24/07/2018 14:17

Juntada de documento de comprovação
19/06/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2018 09:58

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/10/2017 10:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 09:47

Audiência conciliação não-realizada para 02/10/2017 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/09/2017 15:18

Juntada de citação
04/09/2017 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2017 08:54

Expedição de Citação.
30/03/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 11:01

Audiência conciliação designada para 02/10/2017 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/03/2017 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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