TJCE - 0046291-50.2014.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162693135
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162693135
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30/06/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162693135
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30/06/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 07:40
Conclusos para despacho
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26/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 14:40
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:13
Juntada de despacho
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07/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2025 09:51
Alterado o assunto processual
-
07/03/2025 09:51
Alterado o assunto processual
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07/03/2025 09:50
Processo Reativado
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07/03/2025 01:01
Processo Reativado
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26/02/2025 21:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/02/2025 12:08
Conclusos para decisão
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20/02/2025 11:34
Juntada de comunicação
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14/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
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26/07/2024 09:28
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
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26/07/2024 00:23
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:23
Decorrido prazo de HAPVIDA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89530772
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89530772
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89530772
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89530772
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17/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0046291-50.2014.8.06.0220 EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA EXECUTADO: HAPVIDA DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o apresentado pelo exequente.
Após, voltem os autos à conclusão.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
16/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89530772
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16/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89530772
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16/07/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 17:40
Conclusos para despacho
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15/07/2024 17:40
Processo Desarquivado
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15/07/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 08:42
Juntada de ato ordinatório
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09/06/2024 22:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87430161
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30/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0046291-50.2014.8.06.0220 EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA EXECUTADO: HAPVIDA DECISÃO Inadmissível o pleito recursivo, ante a manifesta ausência de cabimento.
Com efeito, o art. 41, da Lei nº 9.099/95 indica que "Art. 41.
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado." Nesse contexto, analisando o processo, verifica-se que mesmo com a nomenclatura de "sentença", a manifestação de ID 83415694, trata-se de Decisão em embargos declaratórios, tendo em vista que analisou aclaratórios interpostos em face de outra Decisão (ID 79589232).
Sendo assim, não há nos autos nenhum comando sentencial passível de interposição de Recurso Inominado. Ratifico o entendimento anteriormente esposado de que: "Como se vê, não se tratou no feito ou houvera determinação de quais valores deveriam ser cobrados do requerente, motivo pelo qual inviável análise dos fatos à luz de descumprimento. Deverá ser manejada ação autônoma para discussão do aumento sofrido, assim como eventuais restituições." Rejeitado o recebimento do recurso.
Intimem-se e arquive-se.
Expedientes necessários.
HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87430161
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29/05/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87430161
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28/05/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2024 01:14
Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:14
Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 22/05/2024 23:59.
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15/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
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15/05/2024 11:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85912405
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14/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85912405
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13/05/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85912405
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10/05/2024 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 09:04
Conclusos para decisão
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30/04/2024 00:03
Decorrido prazo de HAPVIDA em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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18/04/2024 01:36
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:36
Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:32
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:32
Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 17/04/2024 23:59.
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84101452
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84101452
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84101452
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84101452
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11/04/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84101452
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11/04/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84101452
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11/04/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 23:11
Juntada de Petição de recurso
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83415694
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83415694
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01/04/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83415694
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01/04/2024 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2024 13:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/03/2024 23:44
Conclusos para decisão
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11/03/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80611921
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80611921
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03/03/2024 06:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80611921
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01/03/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 12:19
Conclusos para decisão
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29/02/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/02/2024 08:47
Juntada de Certidão
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21/02/2024 08:45
Processo Desarquivado
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20/02/2024 22:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79589232
-
16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79589232
-
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79589232
-
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79589232
-
14/02/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79589232
-
14/02/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79589232
-
13/02/2024 16:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:23
Processo Desarquivado
-
07/02/2024 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78763762
-
31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78763762
-
31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78763762
-
31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78763762
-
31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78763762
-
30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78763762
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78763762
-
30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78763762
-
30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78763762
-
30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78763762
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29/01/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78763762
-
29/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78763762
-
29/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78763762
-
29/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78763762
-
29/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78763762
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29/01/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 15:25
Conclusos para decisão
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22/01/2024 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2023 23:02
Juntada de Certidão
-
09/12/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 22:37
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 05/12/2023 23:59.
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71983972
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71983972
-
17/11/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71983972
-
17/11/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2023 14:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/11/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 12:57
Processo Desarquivado
-
08/11/2023 18:00
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
28/11/2022 08:33
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 08:21
Transitado em Julgado em 28/11/2022
-
23/11/2022 01:19
Decorrido prazo de JOSE AIRTON VERAS CARVALHO em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 01:18
Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 22/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 00:38
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 13:02
Julgado procedente o pedido
-
06/10/2022 18:43
Conclusos para julgamento
-
06/10/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 14:48
Expedição de Alvará.
-
19/09/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:30
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2022 11:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/09/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 18:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/08/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 21:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/08/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 00:26
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 26/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 14:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/08/2022 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 22:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/07/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
10/10/2018 09:49
Juntada de documento de comprovação
-
27/09/2018 18:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/09/2018 17:46
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/09/2018 17:46
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/09/2018 07:48
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/09/2018 07:48
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 18:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 18:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 18:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 17:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 15:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 15:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 14:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 13:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2018 13:58
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:58
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:58
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:51
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:51
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:50
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:50
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:44
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:44
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:44
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:44
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:39
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:39
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:39
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:39
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:23
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:23
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:23
Juntada de Petição de contra-razões
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26/09/2018 13:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/09/2018 13:59
Expedição de Alvará.
-
19/09/2018 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 10:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 13:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2018 13:11
Expedição de Alvará.
-
05/09/2018 11:51
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2018 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 16:48
Juntada de documento de comprovação
-
03/09/2018 12:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/08/2018 17:15
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 14:29
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2018 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2018 10:50
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2018 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 09:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 11:42
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2018 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2018 10:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 10:33
Juntada de Petição de réplica
-
22/08/2018 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2018 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/08/2018 10:04
Conclusos para julgamento
-
20/08/2018 18:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2018 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 13:57
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 10:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/07/2018 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 16:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 15:49
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2018 14:16
Juntada de documento de comprovação
-
11/06/2018 13:27
Conclusos para despacho
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07/06/2018 13:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/06/2018 14:44
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2018 14:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 14:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2018 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2018 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2018 15:09
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 12:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2018 10:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/04/2018 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2015 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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22/01/2015 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 21/01/2015 23:59:59.
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15/01/2015 11:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/01/2015 15:30
Conclusos para decisão
-
14/01/2015 15:19
Juntada de Petição de contra-razões
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09/01/2015 10:58
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/01/2015 10:32
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2015 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 07/01/2015 23:59:59.
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07/01/2015 17:05
Juntada de Petição de contra-razões
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07/01/2015 17:04
Juntada de Petição de contra-razões
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07/01/2015 16:57
Juntada de Petição de petição
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07/01/2015 16:56
Juntada de Petição de petição
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07/01/2015 16:55
Juntada de Petição de petição
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17/12/2014 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2014 14:53
Juntada de Petição de alegações finais
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12/12/2014 16:45
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2014 18:20
Julgado procedente em parte do pedido
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04/09/2014 10:18
Conclusos para julgamento
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19/07/2014 00:00
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/07/2014 23:59.
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15/07/2014 11:58
Juntada de Certidão
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09/07/2014 11:46
Expedição de Citação.
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08/07/2014 11:11
Concedida a Antecipação de tutela
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08/07/2014 10:24
Conclusos para decisão
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08/07/2014 10:24
Audiência conciliação designada para 25/08/2014 09:30 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
08/07/2014 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2018
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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