TJCE - 0011580-69.2013.8.06.0053

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFONSO GOMES DE FREITAS NETO

CPF *04.***.*80-86

Advogados

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB: 23487/CE

CPF *13.***.*20-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ: 07.660.350/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de AFONSO GOMES DE FREITAS NETO em 05/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89303805

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89303805

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89303805

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89303805

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011580-69.2013.8.06.0053 AUTOR: AFONSO GOMES DE FREITAS NETO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas.   Em ato judicial de id 86659455, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção.   Por fim, consta certidão (e. 89300532) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial.   Decido.   Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que:   Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.   Art. 771.

    Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.   Art. 801.

    Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.   Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença.   Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados:   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

    Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

    Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

    Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018).   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019)   A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade.   No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe.   Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil.   Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

    Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade.   P.R.I.   Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.   Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.   Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência  

  • 11/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89303805

  • 11/07/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de AFONSO GOMES DE FREITAS NETO em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de AFONSO GOMES DE FREITAS NETO em 21/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86659455

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM   Processo nº 0011580-69.2013.8.06.0053 AUTOR: AFONSO GOMES DE FREITAS NETO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]   DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

    Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.   Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito  

  • 30/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86659455

  • 29/05/2024 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86659455

  • 29/05/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 02:15

    Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/09/2022 08:23

    Mov. [177] - Conclusão

  • 12/09/2022 12:38

    Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807507-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 12:28

  • 30/07/2022 01:56

    Mov. [175] - Certidão emitida

  • 19/07/2022 12:55

    Mov. [174] - Certidão emitida

  • 20/04/2022 15:30

    Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/04/2022 11:12

    Mov. [172] - Conclusão

  • 14/04/2022 11:11

    Mov. [171] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 14/04/2022 11:11

    Mov. [170] - Trânsito em julgado: em 5/4/2021 - certidão de f. 176

  • 13/04/2022 21:21

    Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802452-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/04/2022 20:46

  • 07/04/2022 00:00

    Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

  • 05/04/2022 02:03

    Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2022 Teor do ato: Intime-se o Exequente da juntada de fls. 198/263 a fim de que realize seu pedido no que toca a liquidação da sentença. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Italo Sergio Alve

  • 04/04/2022 15:29

    Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o Exequente da juntada de fls. 198/263 a fim de que realize seu pedido no que toca a liquidação da sentença. Prazo: 15 dias.

  • 04/04/2022 13:50

    Mov. [165] - Ofício

  • 30/03/2022 11:41

    Mov. [164] - Concluso para Despacho

  • 28/03/2022 09:46

    Mov. [163] - Decurso de Prazo

  • 22/02/2022 23:09

    Mov. [162] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/02/2022 01:08

    Mov. [161] - Certidão emitida

  • 25/01/2022 12:52

    Mov. [160] - Certidão emitida

  • 24/01/2022 11:11

    Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2022 10:43

    Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/01/2022 11:57

    Mov. [157] - Certidão emitida

  • 13/10/2021 14:39

    Mov. [156] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários.

  • 23/09/2021 09:52

    Mov. [155] - Petição juntada ao processo

  • 23/09/2021 09:52

    Mov. [154] - Ofício

  • 21/09/2021 10:35

    Mov. [153] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/05/2021 10:18

    Mov. [152] - Concluso para Despacho

  • 05/05/2021 23:06

    Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168397-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/05/2021 22:45

  • 29/04/2021 21:40

    Mov. [150] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/02/2021 17:35:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

  • 23/01/2021 11:33

    Mov. [149] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

  • 23/01/2021 11:33

    Mov. [148] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

  • 09/10/2020 14:09

    Mov. [147] - Recurso Eletrônico

  • 09/10/2020 14:08

    Mov. [146] - Certidão emitida

  • 05/10/2020 10:15

    Mov. [145] - Decurso de Prazo

  • 22/09/2020 20:25

    Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456

  • 15/09/2020 00:20

    Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/09/2020 11:07

    Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2020 08:07

    Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [140] - Conclusão

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [139] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [138] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [137] - Petição

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [136] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [135] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [134] - Petição

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [133] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [132] - Petição

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [131] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [130] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [129] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [128] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [127] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [126] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [125] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [124] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [123] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [122] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [121] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [120] - Petição

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [119] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [118] - Documento

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [117] - Petição

  • 02/09/2020 17:36

    Mov. [116] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [115] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [114] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [113] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [112] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [111] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [110] - Petição

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [109] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [108] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [107] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [106] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [105] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [104] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [103] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [102] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [101] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [100] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [99] - Documento

  • 02/09/2020 17:35

    Mov. [98] - Documento

  • 14/07/2020 09:04

    Mov. [97] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram higienizados e cadastrados no SAD, estando no lote 24 aguardando digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

  • 06/05/2020 23:17

    Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

  • 30/04/2020 07:38

    Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0085/2020 Teor do ato: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da CGJ/TJCE, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso. Advogados(s): Italo S

  • 13/01/2020 08:43

    Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da CGJ/TJCE, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso.

  • 19/11/2019 16:43

    Mov. [93] - Petição: FAZER PUBLICAÇÃO DE DECISAO

  • 19/11/2019 15:27

    Mov. [92] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim

  • 19/11/2019 15:27

    Mov. [91] - Recebimento

  • 30/09/2019 11:01

    Mov. [90] - Recebimento

  • 30/09/2019 11:01

    Mov. [89] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

  • 12/09/2019 11:14

    Mov. [88] - Outras Decisões: Ante o exposto, não conheço do pedido de declaração de nulidade de intimação formulado pelo município demandado. Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito. Expedientes necessários.

  • 24/09/2018 16:01

    Mov. [87] - Concluso para Despacho

  • 24/09/2018 15:57

    Mov. [86] - Petição

  • 24/09/2018 15:19

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 19/09/2018 17:55

    Mov. [84] - Recebimento: PROCURADOR DO MUNICIPIO

  • 25/07/2018 09:29

    Mov. [83] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO MUNICIPIO FUNCIONARIO: MARCO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/07/2018 DATA

  • 20/07/2018 09:01

    Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REMESSA AO MUNICÍPIO- ESTANTE 02- P-08- SUB- 01 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/04/2018 15:54

    Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P01 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/04/2018 15:50

    Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Manifestação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/04/2018 15:08

    Mov. [79] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO NETO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/10/2017 10:38

    Mov. [78] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO NETO FUNCIONARIO: AGNA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/11/20

  • 13/09/2017 09:51

    Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/09/2017 12:35

    Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES dec. prazo até 22/09/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/09/2017 12:31

    Mov. [75] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/09/2017 17:32

    Mov. [74] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 04/09/2017 10:45

    Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 081/2017. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 09/08/2017 09:44

    Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ESTANTE 04 - INT ADV DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 04/08/2017 16:30

    Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 27/07/2017 13:21

    Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO prateleira 01 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 27/07/2017 13:16

    Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/02/2017 11:51

    Mov. [68] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/01/2017 19:49

    Mov. [67] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Este processo foi transformado em processo eletrônico. Para consultá-lo, acesse o Portal SAJ no endereço http://esaj.tjce.jus.br/cpo - Local: SERVIÇO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2016 14:37

    Mov. [66] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/11/2016 14:35

    Mov. [65] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/11/2016 08:12

    Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/11/2016 08:11

    Mov. [63] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/11/2016 07:34

    Mov. [62] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ENVIADOS EM 04/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 09/11/2016 18:19

    Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 09/11/2016 17:49

    Mov. [60] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 14:21

    Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 71/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 14:19

    Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO intimar advogado dje - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 14:18

    Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 14:10

    Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 13:55

    Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 31/10/2016 11:44

    Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/09/2016 14:51

    Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2016 11:38

    Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/09/2016 11:33

    Mov. [51] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 08/09/2016 13:48

    Mov. [50] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ag.lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/09/2016 14:23

    Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 31/08/2016 14:27

    Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/04/2016 13:43

    Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO INTIMAR ADVOGADO DJE INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 08/03/2016 08:38

    Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/03/2016 08:50

    Mov. [45] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 03/07/2015 08:44

    Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 03/07/2015 08:37

    Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 25/06/2015 11:20

    Mov. [42] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/04/2015 17:05

    Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORRENDO PRAZO ATÉ 20/04/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/04/2015 16:54

    Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/04/2015 13:18

    Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 19/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/04/2015 11:53

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 19. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/03/2015 10:46

    Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/03/2015 14:24

    Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a contestação juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/03/2015 14:21

    Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/10/2014 17:23

    Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/10/2014 17:23

    Mov. [33] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/07/2014 12:51

    Mov. [32] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 24/06/2014 08:55

    Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 24/06/2014 08:55

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 24/06/2014 08:53

    Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício nº 433/2014 encaminhando autos para distribuição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 23/06/2014 10:35

    Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/06/2014 10:52

    Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO de intimação de decisão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/06/2014 12:43

    Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/06/2014 12:27

    Mov. [25] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA Reconhecimento de conexão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/06/2014 08:28

    Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 11/06/2014 15:08

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 11/06/2014 15:06

    Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 11/06/2014 14:23

    Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Antônio Ediberto - Juiz de Direito Respondendo PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 03/04/2014 08:44

    Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 01/04/2014 16:07

    Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 21/03/2014 14:22

    Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/11/2013 14:27

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 08/11/2013 17:57

    Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.33311-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2013 00:00

    Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.33311-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/10/2013 17:03

    Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 25/10/2013 16:00

    Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/10/2013 16:50

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/10/2013 16:43

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/09/2013 17:33

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/09/2013 17:32

    Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 25/09/2013 09:13

    Mov. [8] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 25/09/2013 09:11

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz Respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 19/09/2013 07:49

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/09/2013 12:24

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/09/2013 11:59

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/09/2013 09:25

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/09/2013 09:25

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/09/2013 12:22

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010650-51.2013.8.06.0053

Municipio de Camocim

Jose Adriano Almeida Tabosa

Advogado: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2017 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0010650-51.2013.8.06.0053

Municipio de Camocim

Jose Adriano Almeida Tabosa

Advogado: Cleilson de Paiva Lourival

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 3000113-98.2022.8.06.0094

Francilene Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 3000113-98.2022.8.06.0094

Francilene Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0011580-69.2013.8.06.0053

Municipio de Camocim

Afonso Gomes de Freitas Neto

Advogado: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2020 16:39

Exibir Processo