STJ - 0131568-41.2016.8.06.0001

16/03/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/03/2023 13:03

Transitado em Julgado em 16/03/2023

05/12/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022 15:50

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

20/10/2022 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ