29/04/2025 06:26

Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:26

Decorrido prazo de HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:15

Juntada de comunicação
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144539122
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144539122
15/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144539122
15/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
01/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 17:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 17:22

Alterado o assunto processual
18/03/2025 16:19

Alterado o assunto processual
18/03/2025 15:37

Alterado o assunto processual
18/03/2025 15:37

Alterado o assunto processual
18/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:01

Decorrido prazo de HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:01

Decorrido prazo de HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 16:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 15:37

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133630669
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133630669
04/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133630669
04/02/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87360350
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0321991-17.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Luiz Cidrao de Oliveira e Outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Cls. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. 86661768.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87360350
29/05/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360350
28/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:11

Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85861592
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85861592
13/05/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85861592
13/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/03/2024 23:59.
03/02/2024 01:37

Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 01:37

Decorrido prazo de HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO em 31/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:08

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 14:57

Expedição de Ofício.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72413124
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72413124
05/12/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72413124
05/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 23:29

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/07/2023 19:52

Mov. [142] - Encerrar análise
12/07/2023 19:51

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
12/07/2023 19:51

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
12/07/2023 19:51

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
12/07/2023 19:51

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
16/05/2023 23:00

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02057689-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/05/2023 22:29
09/05/2023 00:28

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0090/2023Data da Publicacao: 09/05/2023Numero do Diario: 3070
05/05/2023 11:45

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 10:21

Mov. [134] - Documento Analisado
04/05/2023 15:42

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 05:50

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02026367-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 02/05/2023 21:32
03/05/2023 05:50

Mov. [131] - Entranhado: Entranhado o processo 0321991-17.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal:
03/05/2023 05:50

Mov. [130] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
24/04/2023 03:02

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/04/2023 21:18

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0074/2023Data da Publicacao: 17/04/2023Numero do Diario: 3056
13/04/2023 11:42

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0074/2023Teor do ato: Nesse contexto, remeta-se o presente feito ao Setor de Contadoria deste Forum para a elaboracao dos competentes calculos, nos termos dos parametros acima pontuados.Adv
13/04/2023 11:10

Mov. [126] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
13/04/2023 10:58

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/04/2023 10:58

Mov. [124] - Documento Analisado
12/04/2023 11:40

Mov. [123] - Outras Decisões: Nesse contexto, remeta-se o presente feito ao Setor de Contadoria deste Forum para a elaboracao dos competentes calculos, nos termos dos parametros acima pontuados.
11/08/2022 16:58

Mov. [122] - Encerrar análise
16/05/2022 11:13

Mov. [121] - Encerrar análise
10/03/2022 17:06

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:06

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:43

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:43

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
07/12/2021 13:18

Mov. [116] - Conclusão
18/11/2021 14:44

Mov. [115] - Concluso para Despacho
16/11/2021 16:57

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02436675-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/11/2021 16:23
12/11/2021 12:40

Mov. [113] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/11/2021 15:52

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02429665-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2021 15:28
08/11/2021 21:03

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0486/2021Data da Publicacao: 09/11/2021Numero do Diario: 2731
05/11/2021 09:38

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 08:03

Mov. [109] - Certidão emitida
05/11/2021 08:03

Mov. [108] - Documento Analisado
03/11/2021 16:56

Mov. [107] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o que informacoes da Secao de Contadoria em paginas 1427/1428. Apos, autos imediatamente conclusos para decisao sobre impugnacao ao cumprimento de sentenc
20/05/2021 15:46

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02066067-8Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 20/05/2021 15:33
01/02/2021 14:58

Mov. [105] - Conclusão
17/10/2020 03:11

Mov. [104] - Certidão emitida
17/10/2020 03:11

Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
17/10/2020 03:08

Mov. [102] - Documento
03/09/2020 03:45

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
23/04/2020 13:01

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
04/04/2020 02:08

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/03/2020 16:42

Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/03/2020 17:11

Mov. [97] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calculos. Empos, retornem-m
03/03/2020 12:05

Mov. [96] - Concluso para Despacho
02/03/2020 21:43

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0093/2020Data da Publicacao: 03/03/2020Numero do Diario: 2329
29/02/2020 21:08

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01104687-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 29/02/2020 20:26
28/02/2020 10:32

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2019 15:35

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Municipio de Fortaleza as fls. 1405/1415. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
11/12/2019 12:19

Mov. [91] - Concluso para Despacho
11/12/2019 11:29

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01731833-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/12/2019 11:19
01/11/2019 19:44

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/10/2019 16:06

Mov. [88] - Certidão emitida
17/10/2019 15:01

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
17/10/2019 11:28

Mov. [86] - Concluso para Despacho
16/10/2019 16:05

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01613928-1Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 16/10/2019 15:42
16/10/2019 16:05

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0321991-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
16/10/2019 16:05

Mov. [83] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
28/05/2018 10:00

Mov. [82] - Conclusão
16/04/2018 10:07

Mov. [81] - Ofício
27/03/2018 23:14

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2017 devido a alteracao da tabela de feriados
05/07/2017 09:44

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
02/06/2017 13:48

Mov. [78] - Ofício
23/08/2016 14:53

Mov. [77] - Provisório: AG DESLINDE DOS EMBARGOS
10/06/2016 14:58

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE. Arquivem-se provisoriamente ate o deslinde dos Embargos em apenso. Exp. Nec.
22/01/2015 17:00

Mov. [75] - Conclusão
20/05/2013 12:00

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida confome certidao de fls. 565.
17/10/2011 12:00

Mov. [73] - Processo Recebido do TJCE
17/10/2011 12:00

Mov. [72] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
23/04/2010 17:10

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 16:17

Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDI
10/02/2006 13:58

Mov. [69] - Aguardando: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 15:56

Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO adv. trazer a via do precatorio - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2005 14:10

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE P/ EXPEDIR O PRECATORIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 13:49

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 13:45

Mov. [65] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO MUNICIPIO CARGA EM 06/09/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2005 13:30

Mov. [64] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2005 12:22

Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2005 11:47

Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 14:52

Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2005 14:38

Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV HELENO 26.01.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005 14:12

Mov. [59] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 13:59

Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 09.09.04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 14:24

Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: P/ CIENTE DO MP DA REMESSA AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2004 16:40

Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTRA RAZOES NO APENSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2004 17:13

Mov. [55] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV HELENO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2004 13:42

Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 12:14

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2004 15:21

Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 17:34

Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA MUN. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2004 16:21

Mov. [50] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2004 16:20

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2004 17:03

Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 186/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2004 15:50

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2004 15:35

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2003 16:27

Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2003 12:37

Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2003 15:21

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 17:00

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DE SENTENCA NOS EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2003 16:00

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESP INICIAL NOS EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2003 12:16

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PRAZO DEC. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2003 12:15

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PRAZO DEC. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 15:46

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2003 15:41

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2003 16:48

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 17:18

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 17:17

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2003 17:22

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2003 15:35

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2003 14:28

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2003 16:20

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SOBRE PETICAO AUTORAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 17:23

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 39/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2003 15:28

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV HELENO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2003 16:19

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2003 14:59

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2003 15:36

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2003 17:43

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2002 17:06

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 202/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2002 14:11

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2002 14:18

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2002 14:50

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV HELENO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2002 12:06

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 172/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2002 15:15

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2002 12:29

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PRAZO DCORRIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 12:21

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2002 15:00

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL. 145/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 14:10

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 17:36

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2002 13:36

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BO L68/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2002 16:28

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV HELENO DE QUEIROZ VOL. 1 E 2. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2002 16:20

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2002 14:06

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 10/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2002 16:14

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: 108 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2002 13:48

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/1999 12:00

Mov. [6] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/1997 17:39

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/1997 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/1997 12:00

Mov. [3] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO 97001072 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/1997 14:20

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 9702001072 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/1997 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo