15/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87397771
03/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87397771
31/05/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87397771
28/05/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso
23/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 01:26

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:07

Juntada de petição
05/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento
21/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80945876
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80945876
10/03/2024 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80945876
08/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80621996
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80621996
04/03/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80621996
04/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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