07/07/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/06/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:36

Decorrido prazo de PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154742333
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154742333
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0714621-19.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: Francisca Marta Silva Bonfim e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em ID nº 62645550, proposta por Raimundo Nonato Bonfim em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.

Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará apresentou impugnação à execução.

Após controvérsia entre as partes, os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum.

Planilha da Contadoria em ID nº 62645753.

Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 80301562. É o breve relatório.

Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
21/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154742333
21/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310834
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0714621-19.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Francisca Marta Silva Bonfim e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID 86108465, apontando eventual incorreção.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310834
29/05/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310834
29/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80301562
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80301562
27/02/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80301562
27/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/06/2023 05:12

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/08/2022 23:38

Mov. [128] - Conclusão
01/08/2022 15:46

Mov. [127] - Encerrar análise
16/05/2022 17:31

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:59

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
06/05/2022 17:13

Mov. [124] - Concluso para Despacho
03/05/2022 17:10

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059626-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2022 16:54
11/04/2022 19:21

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
08/04/2022 18:06

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010939-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 17:43
29/03/2022 22:18

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985776-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 22:15
24/03/2022 04:27

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/03/2022 21:40

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
14/03/2022 01:58

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0207/2022 Teor do ato: Ante o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entendem por direito. Após, retornem os autos con
11/03/2022 17:07

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 16:00

Mov. [115] - Documento Analisado
10/03/2022 21:32

Mov. [114] - Mero expediente: Ante o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entendem por direito. Após, retornem os autos conclusos.
08/11/2021 20:14

Mov. [113] - Conclusão
18/10/2021 16:44

Mov. [112] - Certidão emitida
18/10/2021 16:44

Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
18/10/2021 16:44

Mov. [110] - Documento
18/10/2021 16:44

Mov. [109] - Documento
18/10/2021 16:44

Mov. [108] - Documento
18/10/2021 16:44

Mov. [107] - Documento
26/05/2021 11:41

Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
25/05/2021 19:33

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 23:21

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
21/10/2020 12:05

Mov. [103] - Encerrar análise
13/10/2020 13:54

Mov. [102] - Conclusão
10/10/2020 11:08

Mov. [101] - Certidão emitida
09/10/2020 19:35

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01496322-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 19:07
08/10/2020 13:55

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492828-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 12:50
01/10/2020 20:34

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
29/09/2020 15:45

Mov. [97] - Certidão emitida
29/09/2020 14:47

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020 14:04

Mov. [95] - Documento Analisado
28/09/2020 17:35

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 890/904 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
28/09/2020 14:08

Mov. [93] - Conclusão
27/09/2020 15:20

Mov. [92] - Certidão emitida
27/09/2020 15:20

Mov. [91] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
27/09/2020 15:17

Mov. [90] - Documento
27/09/2020 15:17

Mov. [89] - Documento
27/09/2020 15:17

Mov. [88] - Documento
27/09/2020 15:17

Mov. [87] - Documento
03/06/2020 22:06

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
12/12/2019 11:16

Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/11/2019 16:29

Mov. [84] - Mero expediente: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se establecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.
29/11/2019 17:03

Mov. [83] - Concluso para Despacho
29/11/2019 16:55

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01710389-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2019 16:18
13/11/2019 16:44

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261
05/11/2019 11:03

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 876/878. Empós, venham-me o
11/10/2019 15:09

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 876/878. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
11/10/2019 09:58

Mov. [78] - Concluso para Despacho
10/10/2019 17:25

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01601251-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2019 16:54
22/09/2019 00:41

Mov. [76] - Certidão emitida
11/09/2019 08:29

Mov. [75] - Certidão emitida
02/09/2019 15:39

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
02/09/2019 09:27

Mov. [73] - Concluso para Despacho
30/08/2019 21:31

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01512296-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 30/08/2019 17:08
30/08/2019 21:31

Mov. [71] - Entranhado: Entranhado o processo 0714621-19.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Reparação de danos - Assunto principal:
30/08/2019 21:30

Mov. [70] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2019 09:42

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 561/562
06/08/2019 07:51

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2019 Teor do ato: Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos de acordo com os termos do art. 523 e art. 524 do CPC/2015
29/07/2019 13:05

Mov. [67] - Mero expediente: Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos de acordo com os termos do art. 523 e art. 524 do CPC/2015, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.
29/07/2019 08:54

Mov. [66] - Conclusão
26/07/2019 18:28

Mov. [65] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01435159-3 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 26/07/2019 17:12
26/07/2019 18:28

Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0714621-19.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Reparação de danos - Assunto principal:
26/07/2019 18:28

Mov. [63] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
19/07/2019 08:38

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1144/1146
17/07/2019 09:56

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 14:53

Mov. [60] - Certidão emitida
08/07/2019 14:53

Mov. [59] - Documento
08/07/2019 14:52

Mov. [58] - Certidão emitida
08/07/2019 14:52

Mov. [57] - Documento
04/07/2019 08:47

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/159272-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
04/07/2019 08:46

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/159270-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
03/07/2019 15:41

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2019 13:12

Mov. [53] - Conclusão
23/01/2019 13:12

Mov. [52] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDÃO FLS. 847
06/09/2018 09:59

Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
06/09/2018 09:59

Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
08/03/2012 12:00

Mov. [49] - Processo Recebido pelo TJCE
05/03/2012 12:00

Mov. [48] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/03/2012 12:00

Mov. [47] - Petição
01/03/2012 12:00

Mov. [46] - Certidão emitida
28/02/2012 12:00

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
13/02/2012 12:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2012 Data da Disponibilização: 10/02/2012 Data da Publicação: 13/02/2012 Número do Diário: 416 Página: 106/108
09/02/2012 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/12/2011 12:00

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2011 12:00

Mov. [41] - Petição
09/06/2011 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2011 Data da Disponibilização: 08/06/2011 Data da Publicação: 09/06/2011 Número do Diário: 247 Página: 146-149
07/06/2011 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2011 12:00

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença
19/04/2011 12:00

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
15/02/2011 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Rec. hoje. Nesta data, abro vistas dos autos ao representante do Ministério Público, para fins meritórios. Exps. necessários. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2011. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazend
09/02/2011 12:00

Mov. [34] - Petição
16/04/2009 12:46

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 11:18

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.DIAS FILHO FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 231 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2009 - Loca
15/04/2009 11:12

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.DIAS FILHO FUNCIONARIO: SILA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 231 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2009 - Local
27/03/2009 10:40

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 17:18

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2008 14:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2008 16:48

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO carga adv jose isaias 08.06.07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2007 15:27

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/12/2006 12:33

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2006 13:56

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2006 14:35

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2006 16:00

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2005 18:32

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 18:35

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 17:04

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIENTE DA AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 09:12

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 140 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2005 14:21

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2005 17:32

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE AS PRELIMINARES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 16:25

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESIGNAR AUDIENCIA CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 14:10

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2004 14:08

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2004 13:53

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 123 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 13:19

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - INTIMAR AS PARTES SOBRE NOVAS PROVAS CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 13:52

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 14:13

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV GERMANO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2004 14:24

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2004 17:01

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 12:48

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2003 13:16

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2003 17:33

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 13:56

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 14:26

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2003

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo