06/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 04/06/2024. Documento: 87495076
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000266-42.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito]PROMOVENTE(S): LOHANA MARTINS VASCONCELOS GOMES e outrosPROMOVIDO(A)(S): VALDIR TURATTI S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 87465449), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87495076
31/05/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87495076
31/05/2024 08:34

Homologada a Transação
29/05/2024 14:15

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 15:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 03:06

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/04/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
29/03/2024 05:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80650644
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80650644
04/03/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80650644
04/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 01/03/2024 06:00.
29/02/2024 19:23

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80200721
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80200721
23/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80200721
23/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:45

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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