TJCE - 0099110-20.2006.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA MARIA BRASILEIRO PINHEIRO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154722051
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154722051
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0099110-20.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Regina Maria Brasileiro Pinheiro Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em ID nº 70758827, proposta por Regina Maria Brasileiro Pinheiro em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.

Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará não apresentou impugnação à execução.

Os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum.

Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 80138385. É o breve relatório.

Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
21/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154722051
21/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310831
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0099110-20.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Regina Maria Brasileiro Pinheiro Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID's 86042660 e 86062804, apontando eventual incorreção.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310831
29/05/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310831
29/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80138385
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80138385
29/02/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138385
29/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:51

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/10/2023 13:33

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02388405-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/10/2023 13:16
15/10/2023 08:34

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/10/2023 21:20

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0173/2023Data da Publicacao: 09/10/2023Numero do Diario: 3174
05/10/2023 02:05

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0173/2023Teor do ato: Intimem-se as partes acerca das planilhas de calculos do setor tecnico de p. 251/254.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
04/10/2023 12:25

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/10/2023 12:25

Mov. [137] - Documento Analisado
25/09/2023 11:16

Mov. [136] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca das planilhas de calculos do setor tecnico de p. 251/254.
31/08/2023 14:09

Mov. [135] - Concluso para Despacho
22/08/2023 14:10

Mov. [134] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2023 14:10

Mov. [133] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
22/08/2023 14:09

Mov. [132] - Documento
22/08/2023 14:09

Mov. [131] - Documento
03/08/2023 06:48

Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
02/08/2023 11:32

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 16:13

Mov. [128] - Conclusão
30/06/2023 13:08

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/06/2023 13:08

Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com informacao.
30/06/2023 13:07

Mov. [125] - Documento
03/05/2023 14:53

Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
28/04/2023 20:08

Mov. [123] - Mero expediente: Cls. Tendo em vista o longo decurso temporal desde a determinacao de remessa dos autos a Contadoria (fls. 220/221), determino a renovacao de tal expediente. Cumpra-se.
28/04/2023 17:46

Mov. [122] - Conclusão
23/01/2023 13:25

Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2022 13:11

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
09/11/2022 14:19

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
10/10/2022 09:43

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02431402-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/10/2022 09:28
30/09/2022 14:50

Mov. [117] - Documento Analisado
29/09/2022 12:31

Mov. [116] - Mero expediente: Determino a citacao da Sra. Regina Maria Brasileiro Pinheiro, para, para juntar documento de identificacao e dados bancarios, de acordo com o art. 26 da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do Tribunal de Justica do Estado d
27/09/2022 12:48

Mov. [115] - Concluso para Despacho
27/09/2022 12:19

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02403158-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/09/2022 11:53
12/09/2022 20:04

Mov. [113] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 12/09/2022 atraves da guia n 001.1390271-73 no valor de 27,65
06/09/2022 15:37

Mov. [112] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1390271-73 - Custas Intermediarias
02/09/2022 21:59

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0551/2022Data da Publicacao: 05/09/2022Numero do Diario: 2920
01/09/2022 02:06

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 12:59

Mov. [109] - Documento Analisado
30/08/2022 10:41

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 14:46

Mov. [107] - Encerrar análise
29/08/2022 12:58

Mov. [106] - Conclusão
29/08/2022 12:52

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/02/2017 12:08

Mov. [104] - Encerrar análise
02/02/2017 12:07

Mov. [103] - Decurso de Prazo
18/11/2016 15:36

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0240/2016Data da Disponibilizacao: 17/11/2016Data da Publicacao: 18/11/2016Numero do Diario: 1565Pagina: 256 - 258
17/11/2016 09:18

Mov. [101] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/11/2016 10:20

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2016 13:53

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2015 17:17

Mov. [98] - Conclusão
24/03/2015 17:03

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10100714-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2015 16:32
24/03/2015 09:43

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0098/2015Data da Disponibilizacao: 23/03/2015Data da Publicacao: 24/03/2015Numero do Diario: 1171Pagina: 451
20/03/2015 07:58

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2015 17:20

Mov. [94] - Decurso de Prazo
26/02/2015 11:42

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2013 12:00

Mov. [92] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme Certidao de Transito em Julgado de fls. 181.
07/05/2013 12:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho
05/07/2012 12:00

Mov. [90] - Certidão emitida
05/07/2012 12:00

Mov. [89] - Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [88] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [87] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [86] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [84] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [83] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [82] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [81] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [80] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [79] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [78] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [77] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [75] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [71] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [70] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [69] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [66] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [65] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [63] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [62] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [60] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [59] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [55] - Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [54] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [53] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [51] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [49] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [48] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [44] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [43] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [41] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [39] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [36] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [35] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [34] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
28/11/2011 12:00

Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
28/11/2011 12:00

Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
25/10/2011 12:00

Mov. [30] - Entrega em carga: vista/CARGA (PGE)
04/10/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
14/06/2011 12:00

Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Processo FisicoDr. Fabiano AldoOAB/CE 8767Tel: 3064-3212
26/01/2009 12:33

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2008 14:06

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 03/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLIC
06/10/2008 15:58

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
30/09/2008 17:31

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/09/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 14:06

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 554 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2008 09:06

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2008 13:10

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 16:35

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
14/02/2008 17:12

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 406 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 17:41

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:15

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 13:01

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 10:41

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.189/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 10:29

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 13:15

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
03/05/2007 09:59

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:38

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 60 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 16:39

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE dj falar s/ contestacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 14:57

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/O ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 12:46

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
09/05/2006 09:53

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2006 13:40

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 11:02

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 13:58

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 09:35

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 09:35

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2006 12:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2006

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo