24/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:47

Juntada de informação
09/10/2024 14:04

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2024 09:48

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:45

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96183017
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96183017
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96183017
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96183017
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96183017
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96183017
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000231-65.2020.8.06.0055 PROMOVENTE: MARIA DEUSDETE SIMPLICIO CASTRO PROMOVIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA

Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DEUSDETE SIMPLICIO CASTRO em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em que objetiva o pagamento do valor de R$ 5.415,91, conforme petição e demonstrativo de cálculo de Id 70956224 e 59972207. Devidamente intimada, a parte executada deixou de efetuar o pagamento no prazo legal (Id 64752077). A parte exequente apresentou novos cálculos, com a inclusão de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, perfazendo o montante de R$ 5.957,50 (Id 70956224).

Expedida ordem de bloqueio, via sisbajud, no quantum de R$ 5.957,50, o sistema efetivou o bloqueio total de R$11.915,00, conforme Id 71904691.

Intimada, a parte executada apresentou embargos à execução, sob a única alegativa de excesso na execução, afirmando que a parte autora não realizou a compensação conforme sentença (Id 72832223).

A parte exequente, em petição de Id 79240651, apresentou novos cálculos, em que informa o valor da execução com a correção apontada, efetuada a compensação do valor disponibilizado em favor da parte autora, R$632,32, de modo que atribuiu à execução o novo valor de R$ 3.265,45 e requereu a expedição de alvará judicial em favor de seu advogado e consequente extinção e arquivamento do feito (Id 79240651).

Juntou memorial de cálculos no Id 79240652. É o relatório decido. De acordo com o art. 525, do CPC/15, in verbis: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Compulsando a peça exordial, verifico que, em que pese o embargante alegue excesso de execução dos embargos opostos, não aduziu o valor que entende correto e não apresentou memória de cálculo do débito, razão pela qual a impugnação dever se liminarmente rejeitada.

Acrescente-se que, deixo de determinar a emenda à inicial quanto ao demonstrativo atualizado do débito, vez que o EXEQUENTE realizou a devida correção, apresentando novo cálculo no ID 79240651, compensando o valor disponibilizado pelo EXECUTADO, totalizando, assim R$ 3.265,45. Por fim, registro a necessidade do EXECUTADO ter apresentado a planilha de débito em sua impugnação. ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGADO EXCESSO.

AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DO CÁLCULO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

EXIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5o.

DO CPC.

INVIABILIDADE DE EMENDA À INICIAL.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Segundo reiteradamente tem advertido a jurisprudência desta Corte, quando o fundamento dos Embargos for o excesso de execução, cabe ao embargante, na petição inicial, declinar o montante do excesso, demonstrando, por intermédio de memória discriminada do cálculo, o valor que entenda ser correto, sob pena de sua rejeição liminar. Agravo Regimental da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO desprovido. (STJ, AgRg no REsp 1395305/SP, Primeira Turma, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 11.11.2014, DJE 25.11.2014). Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.

Contudo, por tratar-se de matéria de ordem pública, bem como, tendo a parte exequente apresentado novos cálculos, com as correções apontadas pela parte executada, atribuindo à execução o valor de R$ 3.265,45, reconheço o erro no cálculo inicial (Id 59972207) apresentado pela parte exequente, e HOMOLOGO os novos cálculos apresentados sob Id 79240652, no valor de R$ 3.265,45, o qual fora corrigido de acordo com o indicado pela parte executada na peça de embargos à execução.

A parte exequente requereu a extinção do feito, ante a satisfação da obrigação (Id 79240651). Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

Ante o exposto, observando que o patrimônio da ré satisfaz e quita a obrigação pecuniária ora executada, declaro extinta, por sentença, a presente execução e a aludida obrigação de pagar, com apoio no art. 924, II, do CPC. Determino a conversão da indisponibilidade de R$ 3.265,45 em penhora.

Proceda-se à transferência da quantia bloqueada, de R$ 3.265,45, para conta judicial.

Realize-se o desbloqueio do valor remanescente, R$8.649,55, na conta(s) bancária(s) pertencente(s) à parte devedora. APÓS trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor, de R$3.265,45, objeto do bloqueio, em nome do advogado da parte exequente, conforme requerido em Id 79240651, uma vez que este possui poderes para tanto (vide procuração de Id 21050278).

Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Canindé(CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO
16/08/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96183017
16/08/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96183017
16/08/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96183017
15/08/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2024 20:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2024 13:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85572355
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000231-65.2020.8.06.0055 AUTOR: MARIA DEUSDETE SIMPLICIO CASTRO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Visto em inspeção judicial, Portaria nº 15/2024.

Vistos, etc. INTIME-SE o EXECUTADO para que se manifeste sobre a petição de ID n. 79240651 em dez dias.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 85572355
29/05/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85572355
27/05/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/12/2023 02:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:17

Conclusos para decisão
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72576423
29/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72576423
28/11/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72576423
24/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:43

Juntada de informação
20/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 01:51

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:51

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:06

Juntada de petição
26/09/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/09/2022 22:33

Juntada de decisão terminativa
21/09/2022 22:32

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:41

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:30

Conclusos para decisão
02/04/2022 12:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 11:53

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 03/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:19

Outras Decisões
21/02/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:32

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:58

Conclusos para decisão
13/01/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2021 11:56

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:43

Juntada de Petição de recurso
13/12/2021 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 08:48

Conclusos para julgamento
25/09/2021 00:02

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 00:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 17/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 04:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 21:02

Outras Decisões
16/07/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:56

Juntada de documento de comprovação
24/03/2021 14:00

Conclusos para decisão
22/03/2021 19:44

Juntada de Petição de réplica
05/03/2021 10:36

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2021 10:20 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
04/03/2021 14:23

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:00

Expedição de Citação.
11/02/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:37

Conclusos para decisão
21/01/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE SIMPLICIO CASTRO em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:04

Conclusos para decisão
22/11/2020 19:12

Juntada de documento de comprovação
05/11/2020 13:02

Outras Decisões
28/09/2020 09:37

Conclusos para decisão
28/09/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:37

Audiência Conciliação designada para 05/03/2021 10:20 2ª Vara da Comarca de Canindé.
28/09/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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