05/08/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:35

Expedido alvará de levantamento
03/08/2024 00:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2024. Documento: 89576105
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2024. Documento: 89576105
19/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/07/2024. Documento: 89576105
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89576105
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89576105
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89576105
18/07/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000083-08.2023.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Repetição do Indébito]AUTOR: FRANCISCA MARIA DE MOURA SANTOSREU: BANCO DO BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo o vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósitos judiciais (id's 73264040 e 88279676) e a anuência da parte exequente (id 89048810), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvarás judiciais eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento das quantias de R$ 19.116,92 (dezenove mil, cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos) e R$ 677,28 (seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositadas em contas judiciais (id 73264040 e 88279676), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 89048810, de titularidade do advogado, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, CPF *78.***.*88-04, conforme poderes especiais conferidos na procuração acostada aos autos id 53765461: banco Itaú, agência 9390, conta corrente 00523-0.

Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria nº 109/2022.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
17/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89576105
17/07/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89576105
17/07/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89576105
17/07/2024 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87501564
04/06/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024. Documento: 87501564
03/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000083-08.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da Contadória do Fórum.

Fortaleza, 31 de maio de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87501564
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87501564
31/05/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87501564
31/05/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87501564
31/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/05/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023. Documento: 73265996
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73265996
11/12/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73265996
11/12/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71870409
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71870409
17/11/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71870409
17/11/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023. Documento: 71545639
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71545639
06/11/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71545639
06/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:29

Juntada de despacho
06/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/06/2023 00:00

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2023 17:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:58

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso
23/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 16:15

Juntada de Petição de ciência
12/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento
03/05/2023 17:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 03/05/2023 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 23:00

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 03/05/2023 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:16

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:03

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:59

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:54

Audiência Conciliação redesignada para 28/02/2023 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:33

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:32

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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