TJCE - 0233424-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 14:54
Conclusos para despacho
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19/06/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87449195
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03/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: LEAO BRASILEIRO GIRAO DE HOLANDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada à ID. 61182106, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. À secretaria judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87449195
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31/05/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449195
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29/05/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 10:08
Conclusos para despacho
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17/06/2023 09:26
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/06/2023 15:51
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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31/03/2023 12:47
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01969682-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2023 12:41
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18/07/2022 09:21
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/06/2022 19:24
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378558-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 18:35
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30/06/2022 18:59
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378557-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 18:35
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25/06/2022 03:14
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/06/2022 13:02
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 13:02
Mov. [61] - Documento Analisado
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13/06/2022 18:40
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2022 14:38
Mov. [59] - Conclusão
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10/06/2022 13:10
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155504-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2022 13:05
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05/05/2022 03:53
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/04/2022 18:51
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 14:37
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 13:32
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 13:22
Mov. [53] - Documento Analisado
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22/04/2022 08:53
Mov. [52] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuição . Expedientes necessários. Fortaleza/CE,
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22/04/2022 08:06
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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20/04/2022 08:08
Mov. [50] - Conclusão
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20/04/2022 08:08
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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20/04/2022 08:08
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/02/2022 16:41:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
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03/11/2021 15:43
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
-
03/11/2021 15:42
Mov. [46] - Certidão emitida
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03/11/2021 15:41
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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08/10/2021 11:15
Mov. [44] - Certidão emitida
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08/10/2021 11:15
Mov. [43] - Documento Analisado
-
07/10/2021 16:05
Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 0
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07/10/2021 15:10
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/10/2021 13:49
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02354983-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/10/2021 13:39
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21/09/2021 19:31
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 01:32
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2021 07:47
Mov. [37] - Documento Analisado
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17/09/2021 18:13
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 15:33
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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16/09/2021 21:56
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02313454-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/09/2021 21:48
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09/09/2021 02:54
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/08/2021 19:31
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
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27/08/2021 11:32
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 11:18
Mov. [30] - Certidão emitida
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27/08/2021 11:18
Mov. [29] - Informação
-
27/08/2021 11:18
Mov. [28] - Certidão emitida
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27/08/2021 11:17
Mov. [27] - Documento Analisado
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25/08/2021 21:47
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:33
Mov. [25] - Encerrar análise
-
30/07/2021 18:47
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
15/07/2021 10:58
Mov. [23] - Certidão emitida
-
13/07/2021 09:44
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01388555-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/07/2021 09:13
-
07/07/2021 08:50
Mov. [21] - Certidão emitida
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07/07/2021 08:50
Mov. [20] - Documento Analisado
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05/07/2021 23:19
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
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05/07/2021 21:36
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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29/06/2021 12:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147766-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2021 11:54
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07/06/2021 19:32
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
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03/06/2021 10:25
Mov. [15] - Certidão emitida
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03/06/2021 01:32
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0206/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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02/06/2021 13:02
Mov. [13] - Documento Analisado
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31/05/2021 15:59
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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28/05/2021 19:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/05/2021 16:19
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01366795-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 15:49
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25/05/2021 13:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/05/2021 13:49
Mov. [8] - Documento
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21/05/2021 12:04
Mov. [7] - Certidão emitida
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21/05/2021 10:50
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087421-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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21/05/2021 10:50
Mov. [5] - Expedição de Carta
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21/05/2021 10:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/05/2021 15:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 15:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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