21/07/2025 01:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:15

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:15

Decorrido prazo de BIANCA BARRETO BATISTA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de BIANCA BARRETO BATISTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23296309
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23296309
17/06/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 07:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23296309
17/06/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 22:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22867392
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22867392
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22867392
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22867392
09/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22867392
09/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22867392
09/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:25

Negado seguimento a Recurso
05/06/2025 18:25

Negado seguimento ao recurso
03/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20708692
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20708692
27/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708692
27/05/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:44

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:22

Decorrido prazo de BIANCA BARRETO BATISTA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 18293030
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18293030
24/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18293030
24/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17535851
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17535851
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17535851
03/02/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535851
03/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15533155
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15533155
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3012247-77.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HERTA PEREZ GURGEL DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Herta Perez Gurgel, o qual visa a reforma da sentença de ID:15503977.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15533155
05/11/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:15

Recebidos os autos
31/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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