05/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 04/06/2025 23:59.
07/05/2025 01:15

Decorrido prazo de WISLA BATISTA RAMOS em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026589
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026589
07/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026589
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585744
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585744
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585744
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:49

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
16/02/2025 11:14

Recebidos os autos
16/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio
30/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO WISLA BATISTA RAMOS, ingressou com recurso de embargos de declaração com o fim de que seja reconhecido que houve nulidade na intimação da sentença, visto que apenas um dos advogados da petição foi intimado, mesmo com pedido para que as intimações e notificações fossem feitas em nome de todos os patronos.

Bem como, que seja reconhecido que existe omissão a ser declarada na sentença prolatada por este Juízo, visto não ter determinado que o autor faz jus às férias, acrescidas do terço constitucional, 13º, Insalubridade e FGTS dos períodos de 12/06/2017 a 01/12/2017; 09/04/2018 a 01/06/2018; 01/11/2018 a 30/12/2019; 02/01/2020 a 16/11/2020.

E para que fosse corrigido o equívoco da repetição do período 01/11/2018 a 30/12/2019. É o que interessa relatar.

Decido.

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte ré, é forçoso reconhecer que houve equívoco da Secretaria de Vara ao expedir intimação para apenas um dos patronos da autora da Sentença prolata por este Juízo, mesmo contando o nome dos demais na procuração e também ao repetir erroneamente o período de 01/11/2018 a 30/12/2019. Já em relação à omissão que a parte embargante alega existir na Sentença, relacionada à direitos da parte autora, não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, pois eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação e não Embargos declaratórios. ISTO POSTO, reconhecendo que houve equívoco da Secretaria de Vara em relação a intimação dos advogados da embargante e, consequentemente, nulidade na intimação, tenho como tempestivos os presentes embargos.

Com relação à repetição do período, determino que o período de 01/11/2018 a 30/12/2019 seja considerado uma única vez para os efeitos da sentença. No entanto, REJEITO os embargos declaratórios em relação à suposta omissão apontada pelo embargante, por entender não serem o meio correto para sanar o vício que a parte embargante diz existir.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, data da assinatura. Gilvan Brito Alves Filho JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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