18/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165485078
18/07/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149660737
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149660737
07/04/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149660737
07/04/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/11/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 07:54

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA TANAN em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA TANAN em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87472598
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87472597
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000033-27.2024.8.06.0010 AUTOR: RAIMUNDA NONATA TEODORO DA SILVA REU: CAGECE Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87381672, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Isso posto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fulcro no art. 487, I, do CPC e:  a) Indefiro a preliminar de impugnação à justiça gratuita, pelos fundamentos já expostos.  b) Condeno a requerida a reparar os danos morais perpetrados, pagando o autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo o quantum indenizatório ser corrigido pelo INPC a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e, por se tratar de responsabilidade contratual, sobre tal valor devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data citação.   Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.  Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.  Expedientes necessários.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87472598
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87472597
29/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87472598
29/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87472597
27/05/2024 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 08:44

Conclusos para julgamento
17/05/2024 00:42

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA TANAN em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80239936
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80239936
23/02/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80239936
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:55

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/01/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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