27/11/2024 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:32

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 20:28

Expedição de Alvará.
16/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 90547612
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90547612
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000146-78.2024.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Requerente: ANTONIA SILVA DA ROCHA Requerido: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos em conclusão.

Verifica-se pelas informações de ID 90335993 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 90303194), satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Fortaleza, 22 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
27/08/2024 16:47

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90547612
27/08/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90547612
27/08/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 Processo: 3000146-78.2024.8.06.0010 REQUERENTE: ANTONIA SILVA DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos etc.

Diante da petição do ID de n. 90335992, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se concorda com o arquivamento do processo, bem como para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo expressa manifestação quanto ao arquivamento do processo dentro do referido prazo, o silêncio será considerado como concordância.

Prestadas as informações bancárias, volte-me o processo concluso para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
10/08/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90525617
09/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89141228
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89141228
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89141228
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89141228
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000146-78.2024.8.06.0010 REQUERENTE: ANTONIA SILVA DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(a) RICARDO LOPES GODOY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 89015126, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
07/07/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89141228
06/07/2024 23:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2024 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
22/06/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:44

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87556973
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87556972
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000146-78.2024.8.06.0010 AUTOR: ANTONIA SILVA DA ROCHA REU: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(a) RICARDO LOPES GODOY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87536566.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para os fins de: a) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico de cartão de crédito consignável, com a cessação dos descontos no benefício do autor, bem como o retorno à origem do valor transferido à título de saque, conforme ID. 85705730 e, caso não seja possível a restituição, deve ser descontado da quantia a ser paga pela parte requerida. b) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, as parcelas descontadas, corrigidas pelo INPC a partir da data do desconto; c) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; d) Julgar PROCEDENTE o pedido contraposto. e) Deixo de acolher as preliminares, conforme já exposto. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87556973
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87556972
31/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87556973
31/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87556972
31/05/2024 14:24

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
20/05/2024 09:45

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:59

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 08:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80741259
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80741258
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80741259
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80741258
05/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80741259
05/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80741258
05/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/02/2024 06:20

Juntada de Petição de ciência
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78858040
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78858040
30/01/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78858040
30/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:16

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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