02/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 13:26

Alterado o assunto processual
02/05/2025 13:26

Alterado o assunto processual
02/05/2025 13:26

Alterado o assunto processual
26/02/2025 02:32

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso
05/11/2024 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
03/10/2024 16:44

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104472996
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104472996
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000085-55.2024.8.06.0161Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Tarifas]AUTOR: FRANCISCO ATENOR FONTELESREU: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, para que possa imprimir andamento ao processo, a audiência foi designada para o dia 10/10/2024, às 14:00h, será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Santana do Acaraú-CE, 11 de setembro de 2024. JOAO FRANCISCO ARCANJO AUXILIAR JUDICIARIO
11/09/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104472996
11/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:02

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87396061
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000085-55.2024.8.06.0161   CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)   AUTOR: FRANCISCO ATENOR FONTELES REU: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL DA EMENDA      Acolho a emenda.    DA GRATUIDADE Defiro, ao autor os auspícios da gratuidade.         DA PRIORIDADE PROCESSUAL      Comprovada documentalmente a idade do(a) autor(a) superior a 60 (sessenta) anos, reconheço a prioridade na tramitação, art. 71 da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso.       DA TUTELA PROVISÓRIA    Não consta dos autos pedido de tutela provisória a ser analisado.       DO RECEBIMENTO limitado    Como recorrentemente consabido, o pedido deve ser certo e determinado; portanto:    a) como o autor não esclarece débitos mais antigos ou recentes sob as denominadas rubricas guerreada, o objeto fica limitado às parcelas descontadas no benefício do autor no período entre dezembro/2023 a Março/2024, bem como às demais que sejam descontadas a partir do ajuizamento da demanda [não sendo, ulteriormente, admitida inclusão de outros mais antigos]; b) eventuais prestações vincendas, ficam incluídas no objeto do feito.       INVERSÃO DO ÔNUS    Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o(a) autor(a) a prova de comprovar que não contratou, inverto o ônus para os seguintes fins: a) demonstração, pela ré, a que título se devem as cobranças sob a rubrica de "Contrib.ASABASP BRASIL" " e, comprovação de que houve a contratação de tais serviços pelo(a) autora(a);    Sinalizo que demonstrada a adesão não viciada, ficará a autora sujeita a multa por litigância de má-fé.       DO PROSSEGUIMENTO    CANCELO o ato anteriormente designado para 18/04/2024, às 08:50.    Cite-se e intimem-se as partes acerca de nova data de audiência a ser designada por esta serventia.    A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7    Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.       A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:    para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.    para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.       Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.       Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.        "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.     § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."        A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.       Cumpra-se.    Int.    Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento.       GUSTAVO FERREIRA MAINARDES   Juiz Subtituto Titular
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87396061
03/06/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87396061
31/05/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:37

Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2024 08:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
31/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:50

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 08:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
31/01/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000105-46.2024.8.06.0161

Manoel Expedito Torres

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Maria Clara Lira Dias Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 3000105-46.2024.8.06.0161

Manoel Expedito Torres

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Maria Clara Lira Dias Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0265884-15.2021.8.06.0001

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Municipio de Fortaleza

Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0265884-15.2021.8.06.0001

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Relatora do Colegio Recursal do Procon F...

Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 3000033-39.2023.8.06.0179

Banco Bradesco S.A.

Jacinta Paulo de Araujo

Advogado: Maria Eduarda Costa Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2023 18:15

Exibir Processo