02/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 28/08/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87460233
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87460233
03/06/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0193490-49.2017.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Acolho o pedido de dilação de prazo, a partir da data da petição de petição de id. 83930021. Intime-se.

Decorrido o prazo, conclusos. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87460233
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87460233
31/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87460233
31/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87460233
30/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:26

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 79221334
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 79221334
27/03/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79221334
25/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
03/10/2023 05:01

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/07/2023 16:40

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/05/2023 14:27

Mov. [81] - Encerrar documento - benefício
29/03/2023 11:25

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01962866-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2023 11:01
14/03/2023 10:10

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01931326-0Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 14/03/2023 09:35
11/03/2023 04:09

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/03/2023 21:22

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0039/2023Data da Publicacao: 03/03/2023Numero do Diario: 3027
01/03/2023 19:33

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/03/2023 02:16

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 17:45

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/02/2023 17:45

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/02/2023 17:45

Mov. [72] - Documento Analisado
22/02/2023 00:19

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/02/2023 14:08

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 12:28

Mov. [69] - Conclusão
17/02/2023 12:28

Mov. [68] - Concluso para Despacho
16/02/2023 16:40

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01883746-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2023 16:33
28/01/2023 11:45

Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
28/01/2023 11:45

Mov. [65] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
28/01/2023 11:43

Mov. [64] - Documento
25/01/2023 01:18

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0013/2023Data da Publicacao: 25/01/2023Numero do Diario: 3002
23/01/2023 02:13

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 13:24

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009583-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2023 Local: Oficial de justica - Gustavo Rodrigues Neto
20/01/2023 13:23

Mov. [60] - Documento Analisado
19/01/2023 17:25

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 11:53

Mov. [58] - Conclusão
05/07/2022 11:53

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/07/2022 11:53

Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 00:28

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2018Data da Publicacao: 17/01/2018Numero do Diario: 1825
30/08/2018 15:24

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
30/08/2018 15:22

Mov. [53] - Certidão emitida
30/08/2018 15:21

Mov. [52] - Decurso de Prazo
07/08/2018 15:06

Mov. [51] - Mero expediente: Recebido hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica para apreciacao do recurso interposto as fls. 286/307 e 314/323. Cumpra-se.
03/08/2018 13:17

Mov. [50] - Concluso para Despacho
03/08/2018 12:20

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.00617856-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/08/2018 11:19
03/08/2018 10:07

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2018Data da Disponibilizacao: 01/08/2018Data da Publicacao: 02/08/2018Numero do Diario: 1958Pagina: 676 - 677
31/07/2018 09:01

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2018 12:17

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 10:02

Mov. [45] - Concluso para Despacho
19/07/2018 00:15

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
18/07/2018 11:53

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10401686-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/07/2018 11:29
04/07/2018 22:32

Mov. [42] - Certidão emitida
04/07/2018 22:32

Mov. [41] - Documento
04/07/2018 22:29

Mov. [40] - Documento
04/07/2018 10:10

Mov. [39] - Conclusão
04/07/2018 04:49

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 31/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
02/07/2018 16:32

Mov. [37] - Certidão emitida
02/07/2018 16:31

Mov. [36] - Documento
02/07/2018 16:30

Mov. [35] - Documento
28/06/2018 13:11

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10358418-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/06/2018 11:55
27/06/2018 09:55

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2018Data da Disponibilizacao: 26/06/2018Data da Publicacao: 27/06/2018Numero do Diario: 1933Pagina: 512/517
27/06/2018 09:27

Mov. [32] - Documento
26/06/2018 07:34

Mov. [31] - Certidão emitida
26/06/2018 07:34

Mov. [30] - Documento
25/06/2018 08:17

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2018 16:18

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/140692-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2018 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
20/06/2018 16:17

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/140687-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
20/06/2018 16:17

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/140697-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2018 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
20/06/2018 13:34

Mov. [25] - Certidão emitida
20/06/2018 13:32

Mov. [24] - Certidão emitida
20/06/2018 13:31

Mov. [23] - Certidão emitida
07/06/2018 15:48

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2018 14:27

Mov. [21] - Concluso para Sentença
07/03/2018 16:01

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10115569-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/03/2018 14:52
02/03/2018 07:41

Mov. [19] - Certidão emitida
20/02/2018 19:36

Mov. [18] - Certidão emitida
15/02/2018 15:34

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
15/02/2018 10:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho
28/01/2018 17:51

Mov. [15] - Certidão emitida
28/01/2018 17:50

Mov. [14] - Documento
28/01/2018 17:49

Mov. [13] - Documento
25/01/2018 14:35

Mov. [12] - Documento
25/01/2018 10:56

Mov. [11] - Certidão emitida
25/01/2018 10:56

Mov. [10] - Documento
23/01/2018 12:49

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10029280-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 23/01/2018 11:07
15/01/2018 08:26

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2018 17:22

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/004228-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2018 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
11/01/2018 17:22

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/004227-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
11/01/2018 13:21

Mov. [5] - Certidão emitida
11/01/2018 13:21

Mov. [4] - Certidão emitida
14/12/2017 15:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2017 12:32

Mov. [2] - Conclusão
14/12/2017 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00