06/03/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:40

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135120843
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135120843
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000575-86.2023.8.06.0040 Promovente: Francisca Julia de Aquino Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo um extrajudicial, com o intuito de pôr fim ao presente cumprimento de sentença (ID 135040551). Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, III, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
12/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135120843
11/02/2025 14:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/02/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 20:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 20:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 22:05

Juntada de despacho
23/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88479077
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88479077
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88479077
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88479077
09/07/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88479077
08/07/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 13:04

Conclusos para decisão
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87437863
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87437863
03/06/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87437863
31/05/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 12:15 Vara Única da Comarca de Assaré.
25/04/2024 08:41

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83802646
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83802645
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83802646
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83802645
05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83802646
05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83802645
05/04/2024 16:10

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 12:15 Vara Única da Comarca de Assaré.
05/04/2024 16:08

Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2025 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
31/01/2024 14:24

Juntada de ato ordinatório
31/01/2024 10:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:57

Audiência Conciliação designada para 13/06/2025 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
01/09/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000333-49.2021.8.06.0024

Joao Batista da Ponte Filho

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Igor Rabelo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 3001083-37.2023.8.06.0006

Nacelio do Carmo dos Santos

Matheus Aragao Bomfim

Advogado: Emanuel Neves de Araujo Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 3001045-68.2023.8.06.0024

Maria Carmem Freire Romao Augusto

Enel

Advogado: Claudio Vinicius Silva Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 3000688-88.2023.8.06.0024

Gol Linhas Aereas S/A

Juliana Pinheiro Falcao

Advogado: Rubens Ferreira Studart Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 3000575-86.2023.8.06.0040

Francisca Julia de Aquino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Livio Martins Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2024 13:13

Exibir Processo