TJCE - 0166540-42.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 11:51
Conclusos para despacho
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27/06/2024 00:14
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 82623261
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04/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0166540-42.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias] POLO ATIVO: MARIA EUZENIR ROCHA DA SILVA e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Recebidos Hoje.
Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença.
Acórdão definitivamente transitado em julgado, conforme certidão de id. 86587710, fl.02, referente aos embargos de execução de nº 0192915-12.2015.8.06.0001 apenso a este autos.
Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, à espera da iniciativa das promoventes, para requererem o que for de direito.
Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposição de eventual cumprimento de sentença.
Expediente Necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Demétrio Saker Neto Juiz de Direito -
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 82623261
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03/06/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82623261
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03/06/2024 09:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/05/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:32
Juntada de Certidão
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30/06/2023 16:40
Conclusos para despacho
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17/06/2023 10:45
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2021 18:00
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2020 21:44
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/07/2020 09:31
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
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30/06/2020 11:12
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 10:34
Mov. [55] - Certidão emitida
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29/06/2020 09:38
Mov. [54] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 21:37
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 21:37
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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12/06/2020 17:46
Mov. [51] - Certidão emitida
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28/11/2016 11:04
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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26/11/2016 01:14
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10547228-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2016 11:11
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16/06/2016 18:05
Mov. [48] - Suspensão ou Sobrestamento: Conforme determinação de fls.3 dos autos de Embargos à Execução n°0192915-12.2015.8.06.0001
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23/09/2015 12:16
Mov. [47] - Apensado: Apenso o processo 0192915-12.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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21/08/2015 10:14
Mov. [46] - Certidão emitida
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21/08/2015 10:14
Mov. [45] - Mandado
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03/08/2015 15:10
Mov. [44] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 17:55
Mov. [43] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2015 16:18
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2015 13:20
Mov. [41] - Conclusão
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07/07/2015 11:26
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0166540-42.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Férias
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07/07/2015 11:26
Mov. [39] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10259002-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/07/2015 16:32
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07/07/2015 11:25
Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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05/06/2015 09:37
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 1217 Página: 223
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02/06/2015 07:25
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2015 Teor do ato: Defiro a dilação do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os cálculos de liquidação de sentença. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE), Thiago
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29/05/2015 10:54
Mov. [35] - Mero expediente: Defiro a dilação do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os cálculos de liquidação de sentença.
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20/05/2015 15:02
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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20/05/2015 15:02
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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20/05/2015 09:35
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10181285-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2015 17:55
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04/05/2015 10:53
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1194 Página: 375
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29/04/2015 07:44
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2015 16:36
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2015 15:31
Mov. [28] - Conclusão
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23/04/2015 14:46
Mov. [27] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/02/2015 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: S
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15/12/2014 08:55
Mov. [26] - Recurso Eletrônico
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15/12/2014 08:53
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/11/2014 09:09
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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17/09/2014 16:40
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1046 Página: 285/287
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15/09/2014 07:55
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2014 15:35
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2014 10:16
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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29/04/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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29/04/2014 12:00
Mov. [18] - Processo devolvido do MP
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24/04/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71356286-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2014 08:00
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03/04/2014 12:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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28/02/2014 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 309
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20/02/2014 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, vista ao MP já que a matéria comporta julgamento antecipado. Expedientes e intima
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14/02/2014 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, vista ao MP já que a matéria comporta julgamento antecipado. Expedientes e intimações necessárias.
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05/02/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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09/09/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70736340-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2013 16:27
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19/07/2013 12:00
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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11/07/2013 12:00
Mov. [8] - Mandado
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11/07/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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06/06/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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06/06/2013 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 220/222
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05/06/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela: No caso em exame, a providência desejada pelas requerentes constitui em "pagamento de qualquer natureza", medida proibida de ser conferida em sede de medida liminar contra Ente Público. Assim, indefiro o pedido liminar. I
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31/05/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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31/05/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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