08/08/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:18

Expedido alvará de levantamento
31/07/2024 16:14

Processo Reativado
30/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:00

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 08:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87425516
04/06/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000652-08.2024.8.06.0090 PROMOVENTE: ALDIZANIRA PEREIRA DOS SANTOS FRANCA PROMOVIDA: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no art. 487 do Código de Processo Civil 2015, encontramos o caso de transigência entre as partes. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, conforme petição de (ID 87414383), ocorreu in totum, a previsão legal encartada no art. 487 do Código de Processo Civil 2015, eis que acordo havido entre a parte autora e a parte EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-19 atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado, tal como discriminado na petição / termo inserida (o) nestes autos e, em consequência, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará (s) se necessário(s).

A parte promovida BANCO BRADESCO S.A., aguarde-se audiência designada.

Publicada e registrada virtualmente. Intime-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87425516
03/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:04

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87425516
03/06/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 09:25

Homologada a Transação
28/05/2024 14:29

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:20

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ALDIZANIRA PEREIRA DOS SANTOS FRANCA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ALDIZANIRA PEREIRA DOS SANTOS FRANCA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:07

Confirmada a citação eletrônica
15/03/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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