05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0258711-71.2020.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI POLO PASSIVO: Coordenador de Administração Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Cerá e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
24/02/2023 14:16

INCONSISTENTE
24/02/2023 14:16

Baixa Definitiva
24/02/2023 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 14:15

INCONSISTENTE
24/02/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:11

INCONSISTENTE
24/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2022 03:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 23:59

INCONSISTENTE
16/11/2022 21:29

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:43

Juntada de Acórdão
04/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/08/2022 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:36

INCONSISTENTE
21/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 19:17

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 01:15

Expedição de Certidão.
01/07/2022 08:00

INCONSISTENTE
01/07/2022 00:00

INCONSISTENTE
29/06/2022 15:27

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:38

INCONSISTENTE
29/06/2022 06:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/06/2022 20:00

Expedição de Decisão.
28/06/2022 20:00

Provimento por decisão monocrática
16/02/2022 00:00

INCONSISTENTE
11/02/2022 14:42

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:01

Distribuído por prevenção
11/02/2022 13:05

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2022 10:48

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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