TJCE - 0129259-47.2016.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

GERARDO MEDEIROS FILHO

CPF *91.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.354.939/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 23:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 14/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90089978

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90089978

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90089978

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: GERARDO MEDEIROS FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA   R.H.

    Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão id 89105364.

    Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito      

  • 05/08/2024 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90089978

  • 30/07/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87517996

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: GERARDO MEDEIROS FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O R.H.  Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.  Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.   É o que basta relatar.

    Decido.  Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 61625706, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 26.040,59 (vinte e seis mil e quarenta reais e cinquenta e nove centavos) correspondente ao crédito do exequente GERARDO MEDEIROS FILHO e o valor de R$ 2.604,06 (dois mil, seiscentos e quatro reais e seis centavos) referente a honorários sucumbenciais em favor de GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON.

    Aplica-se no caso do autor, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor e a regra do art. 13, inciso I da Lei 12.153/2009, referente a RPV, em face dos honorários sucumbencias.  A satisfação do crédito executado exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.  Intime-se a parte para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias.

    Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.  À Secretaria Judiciária.  Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.  Juiz de direito

  • 04/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87517996

  • 03/06/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87517996

  • 03/06/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 12:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78810203

  • 07/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78810203

  • 06/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78810203

  • 29/01/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 21:57

    Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/09/2022 15:47

    Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 22/09/2022 15:30

    Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 22/09/2022 15:26

    Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 01/06/2022 19:54

    Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

  • 01/06/2022 19:54

    Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

  • 31/05/2022 11:32

    Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 11:32

    Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 10:33

    Mov. [79] - Documento Analisado

  • 30/05/2022 15:21

    Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2022 08:55

    Mov. [77] - Conclusão

  • 23/02/2022 15:48

    Mov. [76] - Encerrar análise

  • 23/02/2022 15:48

    Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 28/07/2021 23:31

    Mov. [74] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMáRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 05/07/2021 21:59

    Mov. [73] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ

  • 09/06/2021 19:56

    Mov. [72] - Concluso para Despacho

  • 02/06/2021 10:51

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02092138-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 10:15

  • 27/05/2021 21:15

    Mov. [70] - Conclusão

  • 29/09/2020 16:26

    Mov. [69] - Concluso para Despacho

  • 28/09/2020 17:17

    Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01471825-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 16:38

  • 21/07/2020 05:31

    Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/03/2020 04:15

    Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/03/2020 05:58

    Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/03/2020 20:02

    Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335

  • 09/03/2020 09:31

    Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2020 16:03

    Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2020 18:04

    Mov. [61] - Conclusão

  • 29/01/2020 16:51

    Mov. [60] - Conclusão

  • 27/01/2020 16:05

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01036353-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/01/2020 15:33

  • 07/11/2018 12:13

    Mov. [58] - Definitivo

  • 07/11/2018 12:13

    Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 26/09/2018 09:15

    Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0752/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 1995 Página: 745

  • 24/09/2018 13:24

    Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2018 10:32

    Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuição . Expedientes necessários.

  • 21/09/2018 15:33

    Mov. [53] - Conclusão

  • 21/09/2018 15:33

    Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 21/09/2018 15:33

    Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/08/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

  • 03/07/2018 10:43

    Mov. [50] - Recurso Eletrônico

  • 03/07/2018 10:42

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 29/06/2018 17:53

    Mov. [48] - Mero expediente: Remetam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

  • 20/06/2018 14:43

    Mov. [47] - Conclusão

  • 23/05/2018 08:36

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 21/05/2018 16:27

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10271456-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 14:23

  • 11/05/2018 14:00

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 295

  • 08/05/2018 10:58

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2018 14:36

    Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 304/306

  • 03/04/2018 07:37

    Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2018 10:47

    Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2017 05:27

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 15/09/2017 09:54

    Mov. [38] - Conclusão

  • 14/09/2017 19:38

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10473530-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 11:16

  • 13/09/2017 08:32

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0774/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 456/462

  • 11/09/2017 08:28

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2017 16:11

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 14/08/2017 17:23

    Mov. [33] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2017 13:59

    Mov. [32] - Certificação de Processo Julgado

  • 03/11/2016 13:49

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 26/10/2016 10:33

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0725/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 397/398

  • 21/10/2016 13:22

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2016 08:33

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10468243-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 11:32

  • 14/10/2016 11:54

    Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2016 09:18

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2016 08:22

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 13/10/2016 20:06

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10474069-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2016 15:28

  • 05/10/2016 11:41

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0663/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 1537 Página: 338/339

  • 03/10/2016 09:26

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2016 16:26

    Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2016 15:22

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 28/09/2016 12:12

    Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10448116-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2016 15:42

  • 02/09/2016 00:03

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 23/08/2016 10:04

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 22/08/2016 09:50

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2016 09:18

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 20/06/2016 14:07

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10272948-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2016 11:45

  • 15/06/2016 11:36

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Número do Diário: 1459 Página: 244/245

  • 13/06/2016 13:46

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0398/2016 Teor do ato: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2016.Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, pelo prazo de 15 (quinze) dias

  • 06/06/2016 10:36

    Mov. [11] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2016.Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Intimações e demais expedientes de estilo.

  • 03/06/2016 09:54

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 09/05/2016 07:29

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Número do Diário: 1432 Página: 287/291

  • 04/05/2016 13:41

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10191513-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2016 11:48

  • 04/05/2016 09:04

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2016 15:31

    Mov. [6] - Documento

  • 03/05/2016 15:27

    Mov. [5] - Documento

  • 28/04/2016 12:02

    Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/054220-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 163 - Maurilane Moreira Farias

  • 25/04/2016 18:49

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2016 10:27

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 22/04/2016 10:27

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EMENTA • Arquivo

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