TJCE - 3000070-89.2024.8.06.0160

06/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2025 15:43

Juntada de Certidão

06/03/2025 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2025 08:36

Decorrido prazo de NILDETE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 14997598

05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 14997598

04/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997598

10/10/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024 08:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14731342

30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14731342

27/09/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14731342

27/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024 11:18

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2024 20:00

Conclusos para despacho

23/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento

23/09/2024 11:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2024 12:48

Recebidos os autos

20/08/2024 12:48

Conclusos para decisão

20/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio