21/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:45

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA CICIANA PAULA MAGALHAES LIMA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14421297
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14421297
23/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14421297
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2024 10:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172602
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172602
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001573-82.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172602
30/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:00

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:35

Recebidos os autos
20/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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