TJCE - 0181454-09.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:59
Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:59
Decorrido prazo de NEUSA KELLY SENA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:59
Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:57
Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:57
Decorrido prazo de NEUSA KELLY SENA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:57
Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105390262
-
30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105390262
-
27/09/2024 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105390262
-
27/09/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 02:53
Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 24/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87692201
-
07/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0181454-09.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: RENATA NOBRE ALENCAR TEIXEIRA MACIEL TAVARES e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje, Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87692201
-
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87692201
-
06/06/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87692201
-
06/06/2024 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87692201
-
06/06/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:39
Juntada de Petição de réplica
-
02/04/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 00:20
Decorrido prazo de RICARDO CESAR VERAS ROCHA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:19
Decorrido prazo de RICARDO CESAR VERAS ROCHA em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2024 08:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 08:25
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2024 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 08:18
Juntada de Petição de diligência
-
23/01/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 09:23
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2022 10:22
Mov. [88] - Encerrar análise
-
19/04/2022 21:48
Mov. [87] - Encerrar análise
-
19/04/2022 13:22
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2022 15:52
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2021 15:01
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/11/2021 11:08
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/11/2021 21:03
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
-
18/11/2021 12:40
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01455908-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 12:06
-
17/11/2021 14:34
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 13:44
Mov. [79] - Certidão emitida
-
17/11/2021 13:43
Mov. [78] - Documento Analisado
-
16/11/2021 18:32
Mov. [77] - Mero expediente: Cls. Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) manifestarem-se sobre seus eventuais interesses na produção de outras provas, devendo neste azo especificá-las e demonstrar pertinência em caso positivo. Empós, abra-se vi
-
16/11/2021 13:53
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
09/11/2021 10:16
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02421834-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 10:03
-
29/10/2021 15:49
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/10/2021 15:48
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
22/10/2021 08:43
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
14/10/2021 19:28
Mov. [71] - Certidão emitida
-
05/10/2021 18:05
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353080-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 17:35
-
16/09/2021 02:25
Mov. [69] - Certidão emitida
-
03/09/2021 14:13
Mov. [68] - Certidão emitida
-
03/09/2021 14:13
Mov. [67] - Documento Analisado
-
27/08/2021 17:43
Mov. [66] - Mero expediente: Cls. Intime-se o requerente para replicar a contestação de fls. 94/99 no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
-
27/08/2021 14:19
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 19:40
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227141-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2021 19:38
-
16/07/2021 17:41
Mov. [63] - Certidão emitida
-
16/07/2021 17:40
Mov. [62] - Documento
-
16/07/2021 17:36
Mov. [61] - Documento
-
18/05/2021 09:01
Mov. [60] - Certidão emitida
-
18/05/2021 08:58
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/084265-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
18/05/2021 08:56
Mov. [58] - Documento Analisado
-
14/05/2021 16:10
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 14:47
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
14/05/2021 14:33
Mov. [55] - Conclusão
-
14/01/2020 10:52
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01012907-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2020 10:21
-
29/09/2019 23:40
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2019 13:16
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
04/09/2019 13:15
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2019 12:39
Mov. [50] - Certidão emitida
-
03/09/2019 12:39
Mov. [49] - Documento
-
14/07/2019 08:34
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/07/2019 07:55
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/163576-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Luis Barros
-
09/07/2019 21:03
Mov. [46] - Mero expediente: Determino a citação da promovida Maria Lucineide da Silva Pinheiro, no endereço informado pelo Município de Fortaleza à fl. 72, para que conteste a ação, no prazo determinado em Lei. Exp.Nec.
-
09/07/2019 08:48
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
08/07/2019 19:24
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00669168-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 17:07
-
03/07/2019 08:17
Mov. [43] - Certidão emitida
-
02/07/2019 10:15
Mov. [42] - Mero expediente: Vistos em inspeção; Portaria 01/2019, conforme Provimento 17/2018 CGJ/CE. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 68. Exp. Nec.
-
01/07/2019 15:24
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
28/06/2019 14:28
Mov. [40] - Certidão emitida
-
28/06/2019 14:28
Mov. [39] - Documento
-
09/05/2019 13:52
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/108375-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
-
08/05/2019 14:41
Mov. [37] - Mero expediente: Cite-se a promovida Maria Lucineide da Silva Pinheiro, no endereço informado pelo Município de Fortaleza às fls. 61/62 para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem considerados verdadeiros
-
11/09/2018 09:10
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
28/08/2018 09:06
Mov. [35] - Certidão emitida
-
17/07/2018 12:33
Mov. [34] - Certidão emitida
-
16/05/2018 13:58
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
16/05/2018 12:31
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10260516-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2018 10:17
-
10/05/2018 15:14
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 405/408
-
09/05/2018 17:03
Mov. [30] - Expedição de Edital
-
07/05/2018 13:59
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2018 10:17
Mov. [28] - Certidão emitida
-
03/05/2018 10:13
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2018 14:11
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
11/01/2018 12:47
Mov. [25] - Certidão emitida
-
11/01/2018 12:47
Mov. [24] - Documento
-
24/10/2017 09:22
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/215578-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2018 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
20/10/2017 14:55
Mov. [22] - Certidão emitida
-
04/10/2017 13:06
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2017 16:37
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
11/08/2017 11:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10404723-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2017 10:19
-
10/08/2017 15:57
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 383/384
-
08/08/2017 11:36
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2017 13:38
Mov. [16] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 43, intime-se a parte autora para informar que passará a integrar o pólo passivo da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.Empós, retornem-se os autos conclusos.
-
18/07/2017 10:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
13/07/2017 12:20
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10343666-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2017 11:24
-
12/07/2017 10:15
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 303/304
-
10/07/2017 10:18
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2017 11:51
Mov. [11] - Mero expediente: Cls.Tendo em vista a certidão do meirinho à fl. 38, informando que a parte requerida não foi encontrada no endereço informado na exordial, determino a intimação da parte autora para, no prazo legal, se manifestar sobre a refer
-
05/05/2017 14:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
03/04/2017 11:24
Mov. [9] - Certidão emitida
-
03/04/2017 11:23
Mov. [8] - Documento
-
23/02/2017 13:05
Mov. [7] - Encerrar análise
-
06/02/2017 09:07
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 1606 Página: 198/200
-
02/02/2017 14:44
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/009296-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 108 - José Lauro Schramm Neto
-
02/02/2017 10:08
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2017 18:12
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2016 14:25
Mov. [2] - Conclusão
-
09/11/2016 14:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2016
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000006-48.2024.8.06.0041
Eladio Leite Goncalves
Enel
Advogado: Eladio Leite Goncalves Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/01/2024 23:20
Processo nº 3000697-96.2023.8.06.0041
Paulo Valerio de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Italo Jose Calixto Pereira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2024 07:35
Processo nº 3000697-96.2023.8.06.0041
Paulo Valerio de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Italo Jose Calixto Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/12/2023 12:56
Processo nº 3000039-38.2024.8.06.0041
Maria Salene Saraiva Pessoa
Enel
Advogado: Luiz Auceli dos Santos Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/10/2024 13:11
Processo nº 3000039-38.2024.8.06.0041
Maria Salene Saraiva Pessoa
Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2024 18:29