TJCE - 0031421-80.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157622790
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157622790
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04/06/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157622790
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04/06/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 14:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/02/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:50
Juntada de Ofício
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29/08/2024 10:10
Conclusos para despacho
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28/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
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03/07/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 01:50
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 01:50
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
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24/06/2024 17:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87716118
-
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87716118
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06/06/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87716118
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05/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:53
Conclusos para despacho
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05/06/2024 10:51
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/06/2024 10:50
Mov. [105] - Desarquivamento
-
08/05/2023 18:47
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038557-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/05/2023 18:36
-
10/07/2020 21:49
Mov. [103] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/07/2020 21:49
Mov. [102] - Definitivo
-
10/07/2020 18:40
Mov. [101] - Certidão emitida
-
30/06/2020 11:58
Mov. [100] - Decurso de Prazo
-
24/06/2020 17:19
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 19:30
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
16/06/2020 23:35
Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020
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16/06/2020 23:35
Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020
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15/06/2020 16:03
Mov. [95] - Certidão emitida
-
13/06/2020 00:50
Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/06/2020 16:23
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2020 05:51
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
-
09/05/2020 03:14
Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
-
24/03/2020 00:19
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
-
21/03/2020 09:38
Mov. [89] - Certidão emitida
-
17/03/2020 23:19
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/03/2020 21:16
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337
-
10/03/2020 14:40
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 14:36
Mov. [85] - Certidão emitida
-
10/03/2020 14:22
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 14:04
Mov. [83] - Encerrar análise
-
10/03/2020 14:04
Mov. [82] - Trânsito em julgado | Certidao as fls. 230
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10/02/2020 09:37
Mov. [81] - Conclusão
-
10/02/2020 09:37
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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10/02/2020 09:37
Mov. [79] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2015 16:13
Mov. [78] - Recurso Eletrônico
-
17/12/2015 16:04
Mov. [77] - Certidão emitida
-
13/11/2015 17:29
Mov. [76] - Mero expediente | A Secretaria Judiciaria das Varas da Fazenda Publica para que, em atencao ao item 4 da decisao de pagina 157, remeta os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
-
13/11/2015 09:06
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
13/11/2015 08:30
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10467704-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/11/2015 08:02
-
10/11/2015 11:57
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2015 Data da Disponibilizacao: 09/11/2015 Data da Publicacao: 10/11/2015 Numero do Diario: 1324 Pagina: 300/
-
06/11/2015 10:19
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2015 13:22
Mov. [71] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2015 10:38
Mov. [70] - Encerrar análise
-
21/10/2015 10:06
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/10/2015 18:25
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10432428-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/10/2015 17:18
-
21/09/2015 15:29
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0425/2015 Data da Disponibilizacao: 18/09/2015 Data da Publicacao: 21/09/2015 Numero do Diario: 1291 Pagina: 394/395
-
17/09/2015 18:26
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
17/09/2015 13:55
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2015 09:15
Mov. [64] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10379787-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/09/2015 08:46
-
31/08/2015 11:12
Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2015 15:44
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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28/08/2015 15:43
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2015 15:27
Mov. [60] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10349585-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/08/2015 15:04
-
18/08/2015 16:40
Mov. [59] - Mero expediente | Vista ao representante do Ministerio Publico por mandado.
-
10/08/2015 15:04
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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07/08/2015 17:13
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10311523-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2015 16:31
-
06/08/2015 09:44
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2015 Data da Disponibilizacao: 05/08/2015 Data da Publicacao: 06/08/2015 Numero do Diario: 1261 Pagina: 325/329
-
04/08/2015 09:59
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2015 17:57
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2015 11:25
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
29/07/2015 17:57
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10295659-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2015 16:48
-
21/07/2015 15:57
Mov. [51] - Certidão emitida
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21/07/2015 15:56
Mov. [50] - Mandado
-
06/07/2015 10:22
Mov. [49] - Expedição de Mandado
-
01/07/2015 14:39
Mov. [48] - Mero expediente | Considerando-se que a decisao de paginas 83/87 desconstituiu a sentenca de primeiro grau, determino o prosseguimento do feito e, consequentemente, a citacao do Estado do Ceara. Exp. Nec.
-
06/05/2015 17:28
Mov. [47] - Conclusão
-
30/04/2015 10:13
Mov. [46] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [45] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
30/04/2015 10:13
Mov. [44] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
-
30/04/2015 10:13
Mov. [42] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [41] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [40] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [39] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [38] - Documento
-
30/04/2015 10:13
Mov. [37] - Documento
-
28/04/2015 16:29
Mov. [36] - Conclusão
-
28/04/2015 16:29
Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
28/04/2015 16:28
Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
-
29/08/2013 12:00
Mov. [33] - Processo Recebido pelo TJCE
-
26/07/2013 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
26/07/2013 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida
-
02/07/2013 12:00
Mov. [30] - Republicação
-
18/06/2013 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
15/06/2013 12:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70657922-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2013 14:32
-
13/05/2013 12:00
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
03/04/2013 12:00
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2013 Data da Disponibilizacao: 03/04/2013 Data da Publicacao: 04/04/2013 Numero do Diario: 691 Pagina: 375/376
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02/04/2013 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2013 12:00
Mov. [24] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Analisei a sentenca e, por nao vislumbrar os argumentos apontados pelo embargante, conheco dos presentes embargos para rejeita-los e manter intacta a sentenca.
-
09/10/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
01/10/2012 12:00
Mov. [22] - Entranhado | Entranhado o processo 0031421-80.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
01/10/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
-
13/09/2012 12:00
Mov. [20] - Mandado
-
09/08/2012 12:00
Mov. [19] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
03/08/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2012 Data da Disponibilizacao: 01/08/2012 Data da Publicacao: 02/08/2012 Numero do Diario: 532 Pagina: 418/419
-
31/07/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2012 Teor do ato: Cite-se a parte contraria para, se o quiser, apresentar contrarrazoes, no prazo legal; Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Jose Nunes Rodrigues (OAB
-
30/07/2012 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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25/07/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente | Cite-se a parte contraria para, se o quiser, apresentar contrarrazoes, no prazo legal;
-
24/07/2012 12:00
Mov. [14] - Conclusão
-
17/07/2012 12:00
Mov. [13] - Conclusão
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16/07/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
-
12/07/2012 12:00
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2012 Data da Disponibilizacao: 06/07/2012 Data da Publicacao: 09/07/2012 Numero do Diario: 514 Pagina: 402/403
-
05/07/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2012 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2012 12:00
Mov. [8] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2011 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2011 12:00
Mov. [6] - Petição
-
22/09/2011 12:00
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2011 Data da Disponibilizacao: 21/09/2011 Data da Publicacao: 22/09/2011 Numero do Diario: 319 Pagina: 229/231
-
20/09/2011 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2011 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
22/08/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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